A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) irá investigar se o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, teve seus direitos violados durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão.
Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo na Folha de São Paulo, a decisão foi tomada com base na petição apresentada por Dirceu em 2014, na qual ele questiona ter sido julgado no Supremo, mesmo sem ter foro privilegiado.
À Comissão, a defesa afirmou que, como Dirceu não ocupava nenhum cargo no período do julgamento, o processo deveria ter ficado sob responsabilidade da Justiça comum.
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“A Comissão Interamericana considera que a suposta vítima não teve a possibilidade de apelar a decisão do STF perante um juiz ou tribunal superior, uma vez que o STF determinou sua própria competência para atuar no caso”, diz o relatório de admissibilidade da CIDH.
Ainda segundo a coluna, os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’ Acqua também questionaram o julgamento em “instância única”, alegando que os responsáveis pela condenação foram os mesmos que analisaram os recursos contrários à decisão.
Agência PT
Petição à CIDH foi apresentada pelos advogados de José Dirceu em 2014
“O processo foi conduzido de tal maneira que os recursos apresentados pela possível vítima após sua condenação penal sempre foram examinados por juízes que participaram da sentença condenatória inicial”, segundo o relatório.
Filha também sofreu pressão da Lava Jato
O ex-ministro também foi alvo da operação Lava Jato. Nesta terça (16/01), o GGN mostrou que a filha de José Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, sofreu denúncia pelos procuradores de Curitiba, então liderados por Deltan Dallagnol.
Conforme revelado por mensagens da Operação Spoofing, o intuito da Força-Tarefa com o indiciamento de Camila era provocar e fazer uma “pressão danada” em cima do ex-ministro, que havia sido preso na Lava Jato sob suspeitas de praticar irregularidades com sua empresa de consultoria.
A Força-Tarefa sustentou que Camila usou a transação da compra de um imóvel para ocultar repasse de propina. O então juiz Sérgio Moro não aceitou as denúncias por falta de provas, mas a pressão dos procuradores não parou por aí. Confira o diálogo trocado entre os procuradores aqui.
