A eleição do presidente do Kosovo, Behgjet Pacolli, realizada em fevereiro passado, foi declarada “inconstitucional” nesta segunda-feira (28/03) pelo tribunal constitucional local, e pode gerar uma crise no governo.
Em comunicado, o tribunal afirma que a decisão do parlamento kosovar de nomear Pacolli ao cargo de presidente contradiz “os requerimentos do artigo 86 da Constituição” do território.
O tribunal não indicou o que o parlamento deve fazer agora. O texto completo da sentença será entregue aos partidos na próxima semana.
Pacolli foi eleito em 22 de fevereiro passado com 62 votos no parlamento, composto por 120 cadeiras, mas a votação foi boicotada por todos os partidos da oposição, que se opõem à sua posse. Pacolli é o homem mais rico do país.
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Os dois maiores partidos opositores, a Liga Democrática do Kosovo (LDK) e a Aliança para o Futuro do Kosovo (AAK), levaram o caso ao Tribunal alegando ilegalidade na eleição.
O partido político de Pacolli – Nova Aliança do Kosovo (AKR) – integra a coalizão de governo, junto com o Partido Democrático do Kosovo do primeiro-ministro, Hashem Thaçi, e conta com oito cadeiras no parlamento.
Os observadores políticos dizem que o mais provável é que Pacolli tenha de renunciar, o que ameaça quebrar a coalizão no poder.
Também é provável que o tribunal exija a repetição do processo eleitoral porque, em 22 de fevereiro, não estavam presentes todos os deputados exigidos pela Constituição, e, além disso, porque não houve um segundo candidato no pleito.
Seria a segunda vez na história de Kosovo que uma decisão do Tribunal Constitucional força a demissão do chefe de Estado.
Em 28 de setembro de 2010, o primeiro presidente kosovar, Fatmir Sejdiu, se viu obrigado a deixar o cargo após a Justiça considerar que ele havia violado a Carta Magna por exercer dois cargos públicos ao mesmo tempo.
A demissão de Sejdiu forçou a convocação de eleições antecipadas e uma profunda crise política e institucional à época.
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