O juiz colombiano encarregado de estudar o acordo militar entre os Estados Unidos e a Colômbia, questionado como inconstitucional, pediu nesta sexta-feira (23/7) o prazo de um ano para cumprir os trâmites constitucionais.
Jorge Ivan Palacios disse em discurso que a assinatura do acordo não cumpriu os requisitos legais e que, como se trata de um novo acordo militar e não a continuação de um já assinado, a iniciativa deveria passar pelo congresso da Colômbia para ser aprovada. O acordo permite aos EUA utilizar bases militares na Colômbia é um novo acordo e, por isso, deve passar pelo congresso para ser ratificado.
Outro dos argumentos do advogado é que a iniciativa não tem reciprocidade com a Colômbia, já que se deve entregar a soberania e não se recebe nada em troca.
A Justiça colombiana recebeu uma queixa de uma ONG que pede uma declaração “inexequibilidade” entre Bogotá e Washington. O advogado da ONG disse na ocasião que o acordo “tinha reserva legal”, ou seja, que somente poderia ser executado mediante uma lei do congresso e passando-o pelo Supremo da Colômbia.
Suspensão
No entanto, a Justiça deverá determinar que os efeitos do acordo sejam suspensos por um ano até o congresso estudar os termos. Os juízes do Supremo colombiano devem se pronunciar no próximo dia 17 de agosto sobre as denúncias de inconstitucionalidade do acordo militar assinado em dezembro de 2009 entre Estados Unidos e Colômbia.
Em outubro de 2009, dois meses antes da assinatura do acordo entre Washington e Bogotá, o Conselho de Estado da Colômbia entregou considerações ao governo em que considerava que o acordo militar deveria ser aprovado pelo Congresso.
O acordo militar entre EUA e Colômbia foi criticado por vários países latino-americanos. É o segundo entre os dois países e é complementar a um acordo bilateral militar vigente desde 1974, permite a soldados e assessores norte-americanos usar pelo menos sete bases militares colombianas.
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