A legislação britânica a respeito de agências de inteligência e de vigilância em massa exige uma “revisão total” para se tornar mais transparente, compreensível e atualizada, apontou um relatório divulgado nesta quinta-feira (12/03) pela Comissão de Inteligência e de Segurança do Parlamento britânico.

EFE                 

Primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, já se prepara para campanha de eleições gerais convocadas em maio/2015

A conclusão foi exposta por meio de um relatório elaborado há 18 meses, impulsionado pelas revelações de Edward Snowden, ex-analista da NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA). 

Com a sua publicação, espera-se que o documento ganhe papel central nas discussões dos próximos meses do Parlamento e que a temática das leis de vigilância ganhe maior foco nos projetos seguintes do Legislativo do país.

“Temos sérias preocupações sobre a consequente falta de transparência, o que não é de interesse público. A falta de clareza nas leis existentes e a falta de políticas transparentes não só alimentaram suspeitas e acusações, mas também significaram que as agências poderiam não cumprir as suas obrigações com os direitos humanos”, destaca o relatório.

Apesar disso, o relatório ressalta que o GCHQ (serviço de inteligência britânico) não faz uma vigilância “indiscriminada” e “generalizada”, mas exige acesso à internet por meio de interceptação em massa, principalmente com o intuito de descobrir ameaças – sejam hackers, proliferadores de armas nucleares ou terroristas do Estado Islâmico – para encontrar padrões e associações.

“Dada a extensão dos alvos e filtragem envolvida, é evidente que a capacidade de interceptação em massa do GCHQ pode envolver um grande número de e-mails. Mas isso não equivale a uma vigilância generalizada e indiscriminada. O GCHQ não está lendo e-mails de todo mundo: eles não têm autoridade legal, recursos ou capacidade técnica para fazer isso”, aponta o documento.

Wikicommons

Quartel do GCHQ fica situado na cidade de Cheltenham, situado a pouco mais de 150km a noroeste de Londres 

Contudo, o relatório recomenda que um desvio de intercepção do GCHQ deve se tornar uma ofensa criminal e admite que o atual contexto legislativo é “insuficiente e inadequado”. “O atual quadro legal das comunicações internas e externas levou a muita confusão”, reconhece o documento.

“Todos que contribuíram para a nossa investigação nos últimos meses concordam que as agências de inteligência e de segurança têm um papel fundamental na proteção de cidadãos britânicos. No entanto, em uma sociedade democrática, todos esses poderes não podem ser naturais: limites e garantias são essenciais. No Reino Unido, a ação investigativa que invada a privacidade de um indivíduo só pode ser tomada quando for para um propósito legítimo e se for determinado como necessário”, comentou Hazel Blears, ex-deputada do Partido Trabalhista, em entrevista ao The Guardian.