Em 2009, o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya foi deposto do cargo por tentar aprovar uma consulta popular para permitir a reeleição no país. Seis anos depois, a Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Honduras decidiu revogar o artigo que proíbe a prática, abrindo caminho para que ex-presidentes ou o atual possam concorrer ao cargo máximo. No entanto, membros do Partido Liberal de Honduras, por meio do qual Zelaya chegou ao poder, apresentaram, nesta sexta-feira (24/04), um recurso na Corte Suprema de Justiça contra a decisão.
De Miami, onde encerrou hoje uma visita aos EUA, o presidente hondurenho, Juan Orlando Hernández, disse respeitar a decisão do poder judicial e que a reeleição é algo “que cabe ao povo decidir”. Ele ressaltou ainda que “a reeleição é a regra geral entre povos do mundo. A proibição é exceção. Honduras tem que avançar”.
Agência Efe
Hernández esteve esta semana nos EUA onde se reuniu com autoridades e instituições financeiras
Principal líder da oposição, Zelaya criticou a decisão e defendeu que o tema tem que ser resolvido com a realização de um plebiscito. No Twitter, comentou: “Tudo isso é ilegal, o golpe, a fraude e a própria Corte”.
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Com a decisão da Corte Suprema, ex-presidentes poderão concorrer novamente à titularidade do Poder Executivo. Desta forma, tanto Zelaya quanto o atual presidente Juan Orlando Hernández poderão aspirar ao cargo.
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Sobre a possibilidade de voltar a concorrer, Zelaya comentou que “o mais fácil é derrotar nas eleições [o presidente Hernández]. Não vou me retirar dessa luta, isso seria covarde e eu não sou”.
Já o também ex-presidente Rafael Callejas (1990-1994) disse que quer ser presidente novamente e vai convocar o Movimento Rafael Callejas (Monarca) para tentar voltar ao maior posto da política hondurenha.
Wikicommons
Após o golpe, diversos hondurenhos saíram às ruas para rechaçar a deposição de Zelaya
Arrependimento
A decisão, no entanto, gerou controvérsias entre os próprios juízes. O magistrado liberal José Elmer Lizardo, da Seção Constitucional, que votara a favor da inaplicabilidade do artigo na quarta-feira (22/04), anunciou que vai retirar a assinatura por discordar da decisão final ditada por cinco juízes, inclusive ele, da Seção Constitucional da Corte Suprema.
Isso porque os magistrados unificaram os dois recursos de inconstitucionalidade, um que visava o artigo 239, e outro que inclui também o artigo 42 da Constituição e o 330 do Código Penal.
Lizardo discordou e disse que apoia apenas a revisão do código penal, que prevê prisão de seis a 10 anos para o cidadão que promover ou incitar o continuísmo ou reeleição do presidente da República.
Caso sua posição vigore, a decisão caberá ao plenário da Corte Suprema, onde o governo tem maioria. Se a medida for definitivamente aprovada, o Parlamento de Honduras que definirá se a reeleição será contínua ou alternada.