O Ato Institucional número 5 (AI-5) foi o mais duro ataque às liberdades democráticas deferido pela ditadura. Instaurado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 cassou mandatos, fechou o Congresso, acabou com a possibilidade de habeas corpus e também abriu espaço para que o governo federal – na época, comandado pelo general Arthur da Costa e Silva (1899-1969) – interviesse nos Estados e municípios.

Para o jornalista Breno Altman, fundador de Opera Mundi, o AI-5 foi o aprofundamento do golpe de 1964, que permitiu que os militares exercem seu poder “com mais violência. “Eram diversos governos que compunham o regime da ditadura militar, e, a partir de 1968, cada um destes presidentes ditadores teve como principal espada do seu poder o Ato Institucional número 5”, afirmou ele, em programa gravado para o canal do site no Youtube em dezembro de 2018, quando a norma completou 50 anos.

“A partir do AI-5 que a ditadura passa a exercer o seu poder com a máxima violência. Crescem as mortes e desaparecimentos políticos, cresce o número de cassações de mandatos parlamentares e crescem intervenções nos estados e municípios”, disse o jornalista.

20 Minutos História – O que foi o Ato Institucional número 5?: