Os ministros responsáveis pelos direitos e proteção das pessoas LGBTIQ+ da União Europeia (UE) assinaram uma declaração na quarta-feira (05/07) com “o objetivo de promover o progresso nos direitos das pessoas LGBTIQ+ no espaço europeu”.

As autoridades da Espanha, que assume a presidência do Conselho da UE, assinaram o documento juntamente com outros 15 Estados-membros: Bélgica, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Lituânia, Malta, Luxemburgo, Holanda , Portugal, Eslovénia e Suécia.

La comisaría @helenadalli ?? pide tomar acciones clave para:
– combatir el discurso de odio y la violencia contra personas LGBTIQ
– adoptar la Directiva contra la discriminación horizontal

“Leyes fuertes contra la discriminación nos permiten avanzar hacia una #UnionOfEquality” https://t.co/j7yPN8sDsn

— Comisión Europea (@ComisionEuropea) July 5, 2023

A esse respeito, a Ministra da Igualdade do Governo da Espanha, Irene Montero, disse que o protocolo é “garantir o direito à autodeterminação de gênero de todas as pessoas trans sem critérios patologizantes, proibir a redesignação genital cirúrgica de meninos e meninas intersexuais e promover a descriminalização da realidade LGTBIQ em todo o cenário internacional”.

O texto também visa proibir e processar as chamadas “práticas de conversão” de orientação sexual ou identidade de gênero, que podem causar graves danos psicológicos e físicos às suas vítimas e, em alguns casos, podem constituir tortura.

Outros aspectos apontados por Irene Montero tratam do direito ao exercício da maternidade por mulheres lésbicas ou bissexuais e o reconhecimento jurídico de seu parentesco com seus filhos. 

Hoy hemos celebrado un conversatorio internacional entre la sociedad civil y las instituciones para poner en común el compromiso de todas, todos y todes para hacer frente a la LGTBIfobia y avanzar en políticas que defiendan los derechos LGTBI en España y en toda la Unión Europea. pic.twitter.com/Qg0DrbS7g7

— Irene Montero (@IreneMontero) July 5, 2023

Igualmente, reconhece-se a possibilidade de reforço do apoio financeiro às organizações internacionais da sociedade civil que defendem os direitos LGTBIQ+ e para uma efetiva fiscalização do direito à não-discriminação.

Montero destacou ainda que os países signatários se comprometem a continuar “promovendo, por meio do diálogo internacional e da elaboração de políticas públicas concretas, o progresso dos direitos LGTBIQ em toda a UE e que este seja um território seguro, livre e com garantia de direitos para todos, todos e todas”.

O apelo aos Estados-membros da UE, de acordo com o documento, centra-se também em oferecer educação integral sobre sexualidade e relacionamentos a todos os jovens, com base numa perspectiva de igualdade de gênero e diversidade sexual.

Números que mostram violência contra pessoas LGBTIQ+

Segundo o Observatório contra a Homofobia na Espanha, nos primeiros seis meses deste ano houve 152 incidentes devido à LGTBIfobia,  7% a mais do que no mesmo período de 2022.

O porta-voz do Observatório, Eugeni Rodríguez, declarou em 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIA+, “que o grupo de pessoas trans tem a maior incidência desses ataques” que ocorrem em lugares comuns e de lazer, normalmente. 

Segundo dados coletados pela Transgender Europe em seu Murdered Trans People Observatory (Observatório de pessoas trans assassinadas), entre 2008 e setembro de 2022, 4.369 pessoas transexuais foram mortas em todo o mundo devido a preconceitos discriminatórios.

Por outro lado, em 11 países a pena de morte ainda é aplicada a homossexuais e bissexuais, enquanto cerca de 68 nações proíbem relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

(*) Com TeleSUR