Parlamentares da base aliada da presidente afastada, Dilma Rousseff, anunciaram nesta quarta-feira (10/08) que entraram com recurso na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), para tentar barrar o processo de impeachment da mandatária.
A petição, protocolada na sede da Comissão em Washington (EUA) na terça-feira (09/08), é assinada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) e pelo senador Telmário Mota (PDT-RR).
Agência Efe
Deputados Henrique Fontana, Paulo Teixeira, Wadih Damous e Paulo Pimenta mostram petição protocolada na OEA
O documento pede o retorno de Dilma Rousseff à Presidência da República e a suspensão do processo de impeachment em caráter liminar no Senado até a CIDH se pronunciar oficialmente sobre o caso.
“Tendo em vista que nós estamos vivenciando aqui no Brasil um golpe de Estado que conta com a participação do Parlamento brasileiro, da Câmara, do Senado Federal e, infelizmente, com a omissão do Judiciário brasileiro, resolvemos recorrer e buscar o auxílio e o socorro institucional da Comissão Interamericana Direitos Humanos da OEA”, disse Damous em entrevista coletiva na Câmara.
“Entendemos ser necessária a medida por uma questão de tempo, para impedir que o processo se consolide de maneira definitiva”, disse Pimenta.
Segundo o deputado gaúcho, que citou a ausência de ação criminal contra Dilma, a OEA pode decidir pelo retorno da mandatária ao Planalto e até estabelecer sanções contra o Brasil, já que o país é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Damous disse também que o grupo de parlamentares entrou com a petição na OEA apenas agora porque, antes, é preciso esgotar todas as possibilidades de recurso dentro do país.
O deputado criticou também o STF (Supremo Tribunal Federal) por não ter feito uma intervenção no caso, mas apenas definido o curso do processo no Congresso Nacional. “O STF se nega a exercer o controle, se recusa a coibir a ilegalidade e o golpe”, declarou.
A expectativa dos parlamentares se baseia em decisões passadas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que reconduziram políticos a seus cargos. Damous lembrou que, em 2014, Gustavo Petro, então prefeito de Bogotá, foi reconduzido ao cargo após decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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Damous disse também que Dilma assinou um termo em que diz estar “ciente” da representação movida pelos parlamentares na OEA.
Nesta quarta, o Senado aprovou, por 59 votos a 21, a continuidade do processo de impeachment de Dilma. Com isso, a presidente afastada se torna ré da ação e será submetida a um julgamento no Senado para decidir se a mandatária cometeu o crime de responsabilidade no cargo, do qual é acusada. A previsão é de que as sessões de julgamento sejam agendadas a partir de 23 de agosto.
Em 28 de julho, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva apresentou um recurso na ONU (Organização das Nações Unidas) contra o juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava Jato por abuso de poder e violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.
Repercussão do impeachment na imprensa internacional
A aprovação do impeachment de Dilma Rousseff repercutiu na imprensa estrangeira.
Em seu site, o jornal francês Le Monde diz que o resultado era esperado e que a votação foi apenas uma ”formalidade”.
“A votação de hoje era considerada uma simples formalidade pelos dois campos: os partidários da presidente de esquerda e seus adversários, que apoiam o presidente interino, Michel Temer. O capítulo final dessa longa novela política deve acontecer no dia 25 de agosto, após o encerramento dos Jogos Olímpicos”, afirma a publicação.
O jornal português Público destaca a “solidariedade” de Bernie Sanders, senador que tentou a candidatura presidencial nos EUA pelo Partido Democrata, a Dilma. Em nota divulgada na segunda-feira (08/08), Sanders disse estar “profundamente preocupado” com o processo de impeachment no país e instou o governo dos EUA a se posicionar claramente sobre a questão e “apoiar as famílias trabalhadoras” brasileiras. “Os Estados Unidos não podem permanecer em silêncio enquanto as instituições democráticas de um de nossos mais importantes aliados são atacadas”, disse Sanders.
O jornal espanhol El País, em sua edição em português, diz que, após votação no Senado, “começa contagem regressiva para que a petista perca mandato”.
“O fato é que as questões jurídicas ficaram em segundo plano e o que prevaleceu nessa penúltima fase do processo de impeachment foi a questão política, assim como ocorreu no início do processo na Câmara dos Deputados”, diz o texto.
Já o jornal britânico The Guardian aponta que “com a atenção do Brasil nos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, os senadores estavam decidindo o futuro político do país”.
