Cinquenta dias após o presidente hondurenho Manuel Zelaya ter sido deposto em um golpe de Estado, o Parlamento do Mercosul aprovou uma declaração na qual expressa sua “enérgica condenação às ações de destituição do grupo de militares hondurenhos que derrubaram o governo constitucional da irmã República de Honduras e pretendem manter-se ilegitimamente no poder”.
Em um anúncio que contou com o apoio das delegações de todos os países, emitida na VI sessão do Parlasul realizada ontem (17) em Montevidéu, os legisladores regionais expressaram seu compromisso “para colaborar na busca de uma solução que garantisse o respeito pela democracia” e instaram “aos atores políticos e sociais a retomar a rota do diálogo pacífico e democrático”.
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Os parlamentares consultados pelo Opera Mundi admitiram que se tratou de uma resolução tardia, mas necessária. “É para que este Parlamento não seja omisso ante um fato tão grave que se produziu na América Latina. Se tivéssemos nos reunido um mês depois, igualmente teríamos de nos manfiestar”, opinou o deputado uruguaio Juan José Domínguez, da governista Frente Ampla, que no mesmo dia assumiu como presidente do Parlamento.
“Se estamos falando de uma reação contra um golpe de Estado, o mais importante é que simplesmente haja um rechaço. De imediato é melhor, mas como o golpe ainda persiste, é importante que haja uma condenação em uma instância como esta. É difícil para o Parlamento ser rápido, porque há sessões somente uma vez por mês”, lembrou o deputado federal brasileiro Florisvaldo Fier (conhecido como Dr. Rosinha), do PT (Partido dos Trabalhadores).
De fato, já havia sido emitido um pronunciamento, não do corpo legislativo regional, mas sim de sua presidência. O legislador paraguaio Ignacio Mendoza, quem até ontem foi presidente do Parlasul, havia emitido um comunicado condenando “os fatos sucedidos” em Honduras. Durante a sessão, os parlamentares sublinharam a necessidade de incluir o termo “golpe de Estado” para que não houvesse ambiguidades.
Divergências
A votação da declaração foi precedida por uma discussão, na qual alguns parlamentares relativizaram a responsabilidade dos golpistas. Um setor da delegação brasileira se negou a incorporar um artigo que respaldava Manuel Zelaya explicitamente, argumentando que o presidente deposto quis levar adiante uma consulta popular declarada ilegal e que isso motivou em parte o golpe de Estado.
“Os países têm que respeitar a Constituição nacional”, justificou a senadora brasileira Marisa Serrano, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Serrano também expressou sua preocupação com o que qualificou como uma corrida armamentista na América do Sul e com as declarações do presidente venezuelano, Hugo Chávez, durante a última reunião da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), realizada no último dia 10 de agosto, em Quito.
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Chávez manifestou na ocasião que “sopram ventos de guerra” no continente, referindo-se à decisão da Colômbia de permitir a instalação de sete bases norte-americanas em seu território, o que gerou tensão na região. Alguns parlamentares regionais também questionaram o que entendem como um “autoritarismo de esquerda”, de Chávez e também de Zelaya. Mas finalmente houve unanimidade na condenação ao golpe de Estado.
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