O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira (12/05), por 129 votos a favor e 81 contra, a descriminalização da eutanásia, tornando o país um dos poucos no mundo a permitir que uma pessoa com doença incurável solicite assistência para morrer.
A aprovação do projeto de lei ocorre após anos de debate e um veto do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que tentou vetou a legislação em quatro ocasiões. Ele tem, agora, oito dias para promulgar a lei, que entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
A rejeição do presidente não impede que a lei entre em vigor, uma vez que a Constituição portuguesa estabelece que leis podem ir adiante se conseguirem votos de uma maioria de mais de 116 deputados, mesmo com um voto contrário do presidente.
De acordo com a legislação, pessoas com mais de 18 anos de idade poderão solicitar assistência para morrer caso estejam em estado terminal e sofrendo de forma “insuportável”, isso a menos que não sejam consideradas mentalmente capazes de tomar uma decisão.
Jorge Ferreira/Grupo Parlamentar PS
Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista de Portugal, durante discussão do projeto de lei na Câmara
A tomada de decisão se aplicará a cidadãos portugueses e residentes legais, e não a estrangeiros que venham ao país em busca de suicídio assistido.
A lei foi aprovada com apoio dos socialistas, que têm maioria absoluta na Câmara, bem como o Bloco de Esquerda, pelos ativistas dos direitos dos animais e pela Iniciativa Liberal, o único partido conservador que deu suporte à proposta, e por alguns deputados do Partido Social Democrata, que votaram livremente.
A eutanásia e o suicídio assistido são autorizados em apenas alguns dos países europeus, incluindo Espanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.
(*) Com Telesur.
