América Latina
Costumeiramente marginalizados dos debates mais movimentados e populares do país, os temas relacionados às Forças Armadas voltaram à agenda do Congresso Nacional, com o envio da atualização do Plano Nacional de Defesa (PND) pelo governo Bolsonaro nas últimas semanas. Revisto sempre a cada quatro anos, o documento representa uma síntese do planejamento da Defesa e traça diretrizes e objetivos do setor no país. Mas, desta vez, alguns aspectos do texto acenderam um alerta entre especialistas que acompanham os movimentos do setor.
Um dos motivos é a inserção de um trecho que prevê a possibilidade de conflitos no “entorno estratégico” do Brasil. O documento não fazia menção a esse tipo de ocorrência na região desde 1999, quando foi criado o Ministério da Defesa. O pesquisador Matheus de Oliveira Pereira, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), vê o inédito artigo como algo que quebra, inclusive, a política adotada pelo país em tempos anteriores a essa marca.
“O processo de desconstrução das rivalidades entre Brasil e vizinhos da América do Sul, sobretudo a Argentina, começou ainda na década de 1970. Estamos falando de quase quatro décadas de um processo contínuo e que, inclusive, sobreviveu a diferentes governos e regimes, porque ele foi iniciado no final do regime autoritário, e teve um resultado bastante concreto, sem maiores conflitos”, resgata Pereira, acrescentando que o trecho do PND é “preocupante”.
“Não necessariamente porque seja isso que esteja na cabeça das pessoas que escreveram o texto, mas ele é suficientemente ambíguo pra permitir esse tipo de interpretação, e essa ambiguidade não é salutar de modo algum. Ela é um problema muito significativo”, argumenta o pesquisador, integrante do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes), que analisa atualmente o documento.
No contra-ataque, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, tem dito que o plano “não é uma nova política”. “A essência é completamente a mesma. Como é uma política de Estado, independe de governo, ela perpassa os governos. É praticamente a mesma política e a mesma estratégia de 2012 e de 2016 com algumas atualizações”, frisou, ao entregar o texto ao Legislativo, em julho.
Para a pesquisadora Anaís Passos, que leciona teoria política na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o aparecimento do ponto que trata de conflitos no “entorno estratégico” não surpreende, por conta da conduta que tem sido assumida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Desde o início do governo a pasta está sob o comando de Ernesto Araújo, associado a uma conduta pouco diplomática com os vizinhos e adepto do chamado “globalismo”, conceito difuso que, para o chanceler, estaria relacionado ao que chama de “marxismo cultural”. A expressão surge geralmente dentro de discursos beligerantes com países cujos governos têm ideologia mais identificada com a esquerda.
“Houve uma ruptura em relação à política externa do Brasil neste momento. Ela é historicamente caracterizada por uma postura de não intervenção, de defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. Esses princípios estão inclusive na Constituição, e a postura atual do MRE é de buscar um maior confronto. Há uma postura do próprio governo de intensificar a polarização da sociedade, e a política externa tem sido um dos mecanismos nesse sentido”, analisa Passos.
Naquilo que se refere à relação com os países do continente, a Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 4º, que o Brasil deve buscar uma integração econômica, política, social e cultural com os povos latinos, dentro da lógica de formação de uma comunidade latino-americana.
Questionado se o artigo em questão do PND poderia oportunizar eventuais conflitos armados com a Venezuela, país com o qual Bolsonaro mantém uma retórica bélica, Matheus de Oliveira Pereira acredita que esse cenário seria improvável, por força de um conjunto de fatores.
Entre eles, estaria a postura do atual vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que foi adido militar da embaixada brasileira na Venezuela entre os anos de 2002 e 2004 e é apontado como uma figura de trânsito entre os militares do país vizinho.
“As Forças Armadas brasileiras não são bobas. Elas conhecem a situação geral da América do Sul e a sua própria situação, e o Mourão conhece a realidade militar com a Venezuela. Objetivamente, se nós entrarmos hoje numa guerra com eles, existem chances reais de que nós percamos. A Venezuela está muitíssimo bem armada porque investiu, desde o início dos anos 2000, na modernização das suas Forças Armadas”, ressalta.
Pós-doutor em Ciências Militares, o professor Augusto Teixeira Junior, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), também acredita que o plano em si não amplia risco de conflitos, embora traga, na sua avaliação, algumas sinalizações sobre o atual contexto geopolítico da região.
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Em nova versão, Plano Nacional de Defesa prevê possibilidade de conflitos no “entorno estratégico” do Brasil
“Você tem uma perspectiva de que o Brasil é a maior potência da região, o mais poderoso, digamos. Mas o plano, conhecendo o Brasil, não sinaliza o intento de força ou violência dentro do escopo regional, e sim reconhece que você tem um aumento da instabilidade regional, seja em virtude da atuação de potências extrarregionais na América Latina, como China, Rússia e Estados Unidos, seja por uma mudança no perfil de alinhamento do Brasil aos Estados Unidos, agora automático”.
Outro aspecto da proposta de atualização do Plano Nacional de Defesa que chamou a atenção daqueles que acompanham o tema é a previsão de canalização de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para o custeio da Defesa. É a primeira vez que a projeção desse patamar, uma demanda histórica dos militares, consta expressamente no plano. Com isso, a média de gastos com a área sairá de uma média de 1,5% do PIB para 2%.
“Eles vinculam os objetivos nacionais de Defesa, que são algo que não costuma mudar tanto de um governo pra outro, ao aumento dos gastos na área. O que o Brasil gasta em Defesa é inferior a muitos países da América do Sul, como o Chile, e muito inferior ao que França e Estados Unidos gastam, por exemplo, mas eu diria que a peculiaridade dos gastos aqui é que a maior parte serve para o pagamento de pessoal. Então, essa mudança assinala que eles querem uma maior dotação orçamentária para esses gastos não obrigatórios”, interpreta a professora Anaís Passos.
O aumento vem no momento em que o funcionalismo público federal está sob um arrocho que se arrasta desde 2015, com aprofundamento das políticas neoliberais nas gestões Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-).
Também se somam ao contexto as recém-aprovadas reestruturação das carreiras e reforma da Previdência militares. As duas foram chanceladas pelo Congresso Nacional sob intensas críticas de setores da sociedade civil para os quais o governo estaria afagando as Forças Armadas ao mesmo tempo em que penalizava os trabalhadores não civis, alvo de uma reforma previdenciária que enrijeceu as normas de acesso à aposentadoria.
“Você acaba de ter a reforma da seguridade social dos militares, que vai ter um ganho muito pequeno pro erário, se comparado com a reforma dos civis, e aí você ainda pede mais dinheiro? Isso, no âmbito doméstico, é complicado de se explicar. Por outro lado, mostra a ausência de um controle civil mais robusto para você trabalhar numa área como a de orçamento”, considera Teixeira Junior.
O professor examina que a medida mostraria o quanto a Defesa está “cada dia mais militar”. “E a Defesa não é necessariamente militar. Ela é um órgão preponderantemente civil em grandes democracias do mundo”, diz.
Ele afirma ainda que não vê ameaças diretas para a democracia, mas sim o que chama de “insulamento burocrático”, com ampla autonomia dos militares sobre a sua própria área de competência. A prática pode, em sua análise, dificultar o controle externo e permitir que eles elaborem agendas, propósitos, interesses e tenham “o controle da narrativa sobre o que pode e o que não pode ser feito”.
“Num contexto em que você tem um governo que assedia os militares para a política, algo que não pode ser feito, isso é problemático, extremamente problemático”, assinala o pesquisador.
Como consequência desse cenário, a professora Anaís Passos observa ainda uma diferença entre a forma como foram produzidos o atual PND e os anteriores. Ela aponta que o novo plano resultou de um processo mais verticalizado, menos transparente e com menor engajamento social.
“Esse documento não foi objeto de discussão com a sociedade e com especialistas que trabalham com o tema da Defesa. Isso é uma mudança em relação aos processos que aconteceram, por exemplo, em 2012. Muitos pesquisadores da área com quem você fala notam essa diferença e apontam que, em 2012, houve maior transparência, enquanto esse de agora foi algo mais do governo federal e dos comandantes militares”.
Ainda é cedo para saber se os trechos levantados pelos pesquisadores têm potencial de gerar faíscas no Legislativo a ponto de serem barrados pelos senadores, que serão os primeiros a avaliar o texto. Em meio ao contexto pré-eleitoral e diante do atropelo das atuais sessões remotas do Congresso, o tema tem passado ao largo das prioridades da agenda dos parlamentares.
A nova versão do Plano Nacional de Defesa desembarcou no Congresso em 22 de julho, juntamente com a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN), que também foram atualizados e serão analisados pelos parlamentares.
Os textos serão relatados pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MG), que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A primeira parada dos documentos será a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), também conduzida pelo pessedista. Ele ainda não divulgou quando pretende apresentar o parecer.
