A Prefeitura de Natal aprovou nesta terça-feira (26/12) dois Projetos de Lei Complementar que causaram grande polêmica por se tratar de iniciativas que não contaram com consulta popular.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), as políticas significam uma maior precarização do trabalho de professoras e professores da capital potiguar.
Entre as mudanças estabelecidas pelos dois PLCs estão a diminuição do valor da hora-aula, a formação de uma nova categoria dentro da comunidade escolar e a extinção de duas outras (magistério do ensino fundamental e educador/a infantil).
Os PLCs já haviam sido alvo de polêmica em meados de 2023, o que levou o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), de extrema-direita e aliado de Jair Bolsonaro, a retirar a proposta, com a promessa de que seriam feitas correções para atender às demandas do sindicato, o que aconteceu.
SINTE/RN
Professores de Natal se mobilizaram contra projetos de lei impulsionados pelo prefeito de extrema direita, Álvaro Dias
O SINTE/RN acusa Dias de usar sua ampla maioria na Câmara de Vereadores – possui 24 aliados entre os 29 membros do Legislativo municipal de Natal – para programar a sessão de votação do projeto “para uma data na qual contaria com a desmobilização típica do intervalo entre as festas de final de ano”.
O episódio também contou com a reação do vereador Daniel Valença (PT), que tentou utilizar os recursos de obstrução previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal para evitar a manobra governista.
O sindicato chamou a atenção para o fato de que nenhum dos parlamentares da situação se inscreveu para argumentar em defesa do projeto da Prefeitura.