O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, respondeu nesta quinta-feira (11/04) às recentes declarações dadas pelo empresário bilionário Elon Musk, dono da rede social X, questionando a Justiça brasileira. O ministro reiterou que “o Brasil tem uma Constituição, tem uma legislação e tem juízes”.
“Portanto, é preciso cumprir o que diz a legislação e o que determinam os juízes. Se houver descumprimento, a lei prevê as consequências”, enfatizou o magistrado, após um evento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Desde o último sábado, Musk vem questionando as decisões judiciais brasileiras que resultaram na retirada de perfis bolsonaristas das redes sociais. Além disso, o dono da plataforma X chegou a insultar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, chamando-o de “ditador”.
Barroso acrescentou que “às vezes as pessoas fazem bravata, mas não implementam as suas declarações”.
“Por mim, esse é um assunto [em] que a gente deve virar a página”, disse o presidente do STF.
Além do próprio Alexandre de Moraes, outros ministros da casa como Gilmar Mendes e Carmen Lúcia também se manifestaram sobre as ofensas de Musk.
“As manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, pronunciou-se o decano, enquanto a ministra Carmen Lúcia ressaltou a importância de um debate construtivo sobre o tema.
O embate envolvendo Musk começou no domingo (07/04), quando o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito para investigar a conduta do dono da rede social X, após o empresário ter feito ataques contra o magistrado ao longo do fim de semana.
Moraes determinou que a PF investigue se Musk cometeu crimes de obstrução de Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
O ministro também incluiu Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais, determinou que o X não desobedeça ordens judiciais e estipulou multa diária de R$ 100 mil por perfil bloqueado pela Justiça que a plataforma reativar, além de determinar responsabilidade por desobediência dos responsáveis legais pela empresa no Brasil no caso de descumprimento.
(*) Com Ansa