O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, liberou nesta segunda-feira (23/05), para julgamento pelo plenário da corte, o processo do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A data da análise da ação ficou para o dia 1º de junho, segundo o STF.
Mendes havia negado há uma semana (16/05) o pedido de liberdade do italiano. Ele continua preso aguardando o julgamento, no qual a corte decidirá se a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar sua entrega à Itália violou o tratado de extradição entre os dois países.
Cesare Battisti foi preso em março de 2007, no Rio de Janeiro, e desde então aguarda na penitenciária da Papuda, em Brasília, o desfecho de uma longa e controversa batalha jurídica. Battisti teve sua extradição pedida pela Itália, país onde foi condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios ocorridos no fim da década de 1970, quando era integrante de uma organização radical de esquerda.
Leia mais:
Supremo Tribunal Federal nega pedido de liberdade a Cesare Battisti
Advogado da Itália no caso Battisti diz que pedido de soltura é oportunismo
Defesa de Battisti pede relaxamento de prisão ao Supremo
Supremo não pode rever decisão de Lula de manter Battisti no Brasil, diz PGR
Caso Battisti não interfere nas relações do Brasil com a Itália, diz Patriota
Itália vai usar meios legais e descarta romper acordos, diz chanceler
Ele nega participação nos crimes e diz sofrer perseguição política. No fim de 2009, o STF anulou o status de refugiado político concedido a Battisti pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, e autorizou sua repatriação. A palavra final, contudo, ficou para Lula, que negou a extradição com base em um parecer da AGU (Advocacia Geral da União).
Siga o Opera Mundi no Twitter
Conheça nossa página no Facebook
NULL
NULL
NULL