O Senado da Argentina aprovou na última quinta-feira (17/03) o acordo feito pelo governo do presidente Alberto Fernández com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para reestruturar o pagamento da dívida de US$45 bilhões (cerca de R$238 bilhões), contraída durante o governo de Mauricio Macri em 2018.
Após várias horas de sessão, o Senado aprovou o projeto de lei, que inclui o acordo, com 56 votos a favor, 13 contra e três abstenções. Os votos negativos foram de parlamentares da Frente de Todos (FdT), coalizão do presidente argentino.
A aprovação deste regulamento ocorre após um longo processo de negociação entre o Executivo argentino e a entidade financeira, uma vez que o país não está em condições de pagar o empréstimo em tempo hábil, diante de uma grave crise econômica.
Con 56 votos afirmativos, 13 votos negativos y 3 abstenciones queda aprobado el Programa de Facilidades Extendidas para refinanciar la deuda existente con el FMI, correspondiente al acuerdo stand by suscripto en el año 2018.
— Senado Argentina @SenadoArgentina March 17, 2022?? https://twitter.com/SenadoArgentina/status/1504640742035181569
O ministro da Economia, Martín Guzmán, afirmou que este resultado é um passo firme no desenvolvimento da economia do país.
“Nunca antes um acordo com o FMI teve um apoio social e político em tal escala. Pela primeira vez na história, um projeto passou pelo Congresso e atingiu um nível de apoio de 80%. Os sindicatos, o setor privado, as universidades, os movimentos sociais e a sociedade civil também apoiaram”, disse Guzmán.
Dentro do partido governista, historicamente crítico em relação ao FMI, as tensões parlamentares têm sido elevadas, pois se opõem ao fechamento do acordo, considerando que a renegociação levará a ajustes econômicos.
Por conta de tal posição, a bancada do partido governista dividiu votos a favor ou contra, como foi confirmado na sessão, que não contou com a presença da chefe do Senado e da vice-presidente do país, Cristina Kirchner, que lidera o setor kirchnerista do governo, o mais crítico ao FMI.
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Aprovação deste regulamento no Congresso ocorre após um longo processo de negociação entre o Executivo argentino e a entidade financeira
“A Argentina não deveria ter tido um empréstimo tão grande, mas acho que aqueles de nós neste honrado órgão têm que tomar uma decisão. Para cuidar da grande maioria dos argentinos, temos que chegar a um entendimento com o Fundo Monetário Internacional para evitar uma inadimplência”, disse o Senador Sergio Leavy, do FdT.
O chefe da coalizão, José Mayans, lembrou que “o presente em que vivemos e o futuro dependem dos erros que foram cometidos no passado”. Mayan também relembrou as medidas econômicas da administração Macri (2015-2019) e apontou as “terríveis consequências que isso trouxe para o povo”.
O presidente Fernández tem sido crítico em relação à política de endividamento de Macri, ao mesmo tempo em que reitera a necessidade de chegar a um entendimento com a organização para evitar que o país entre em uma falta de pagamento. Nas últimas semanas, o peronista defendeu o acordo e reiterou que não haverá ajustes na economia e que a renegociação ainda permitirá o crescimento do país.
“Os ajustes deveriam ter sido feitos se tivéssemos caído em inadimplência, porque então não teríamos saída ou fuga”, disse o presidente em um evento público, onde ele afirmou que após superar esta questão, será possível pensar em outras áreas, como a inflação.
Enquanto isso, a oposição apoiou o projeto de lei, principalmente a bancada do Juntos por el Cambio, frente à qual Macri pertence, que rejeita as medidas de ajuste, mas vê a necessidade do acordo a fim de evitar a inadimplência.
Na semana passada, a iniciativa recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados, enquanto vários setores sociais, sindicalistas e grupos de trabalhadores rejeitam o acordo e exigem melhorias no salário mínimo e nas garantias trabalhistas.
A dívida argentina com o FMI foi adquirida em junho de 2018, durante o governo Macri. O acordo inicial previa um empréstimo de US$57 bilhões (cerca de R$308 bilhões), mas os últimos US$12 bilhões não foram entregues, devido a que Fernández, já como presidente eleito, evitou seu repasse.
O acordo aprovado pelo Senado envolve facilidades estendidas, ampliando o prazo para que a dívida seja paga – agora de 2026 a 2034; dez revisões trimestrais e carência de quatro anos. Em troca, a Argentina se comprometeu com a redução do déficit fiscal, ou seja, quando a arrecadação tributária não alcança o valor dos gastos públicos.
(*) Com Telesur