A Suprema Corte do Canadá anunciou nesta sexta-feira (06/02) a liberação da eutanásia em pacientes terminais no território nacional. Para os nove juízes da máxima autoridade judicial do país, a decisão foi tomada por não concordarem com a “formulação existencial de que os indivíduos não podem 'renunciar' ao seu direito à vida”.
Wikicommons
Fachada da Suprema Corte do Canadá, situada na capital, Ottawa, próxima ao Parlamento
“Isto criaria um 'dever de viver' em vez de um 'direito à vida' e questionaria a legalidade de qualquer consentimento à retirada ou negativa de tratamentos para salvar vidas ou manter a vida”, argumentou a Suprema Corte, dando prazo de até um ano para que as autoridades incorporem a legalidade da eutanásia às leis nacionais.
A medida do Supremo canadense reverte a decisão tomada pelo país em 1993, quando um tribunal negou a demanda de suicídio assistido a Sue Rodríguez, uma mulher que se encontrava em estado terminal e que reivindicava o direito de cometer eutanásia.
A revisão da proibição implementada há 22 anos é consequência das demandas apresentadas por Kathleen Carty e Gloria Taylor, que exigiram a eutanásia pouco antes de morrerem de doenças crônicas degenerativas, em 2010 e 2012, respectivamente.
NULL
NULL
Eutanásia em outros países
Em fevereiro de 2014, a Bélgica se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia, sem impor restrições de idade para crianças que tenham doenças incuráveis e terminais e que passam por “sofrimentos físicos insuportáveis”.
Desde 2002, o governo belga dispõe de uma lei sobre a eutanásia que concerne às pessoas maiores e conscientes que formulem um pedido “voluntário, refletido e repetido”, examinado por três médicos. Extensão desta norma que há 12 anos está em vigor, a nova lei entende que a criança tem capacidade de discernimento ao optar pela eutanásia. Para efetivar o processo, o menor deve contar com uma autorização escrita pelos seus pais e uma avaliação psicológica e psiquiátrica.
Além de Canadá e Bélgica, a Holanda é outro país que permite a eutanásia há 13 anos. Para que os doentes solicitem eutanásia em território holandês, a legislação exige que os pacientes comprovem que sofrem de uma doença incurável, possuem dor insuportável e tenham em pleno uso da razão ao pedirem a aplicação do procedimento.