A chegada ao poder de uma junta militar na Tailândia, por meio de um golpe de Estado em 2014, aumentou a repressão política no país, de acordo com organizações de direitos humanos.

Agência Efe

Manifestantes protestam contra golpe na Tailândia em 2014; dois anos depois, organizações acusam governo militar de repressão

Há dois anos, o chefe do exército da Tailândia, Prayuth Chan-Ocha, assumiu o controle do país e criou o NCPO (Conselho Nacional para a Paz e Ordem), com o objetivo de levar a nação asiática de volta à “normalidade” após um período de instabilidade política.

Entretanto, desde que passou a governar o país, o NCPO enfrenta acusações de reforçar a vigilância contra cidadãos e perseguir quem se opõe ao regime militar.

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Na quinta-feira (11/05), a organização de direitos humanos HRW (Human Rights Watch) divulgou um informe em que diz que a junta “tem reprimido, de forma severa, direitos fundamentais com impunidade, aumentado controle militar e ostensivamente ignorado suas obrigações internacionais de direitos humanos”.

A perseguição política é considerada um pontos mais graves. De acordo com entidade, pelo menos 1.340 ativistas foram convocados para “esclarecimentos” pela junta militar desde o golpe em 2014. Quem for chamado e não atender à convocação pode ser submetido a julgamentos em tribunais militares, “que carecem de independência e não cumprem com padrões internacionais de julgamento justo”, de acordo com a HRW.

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Chefe da junta militar e primeiro-ministro da Tailândia, Prayuth Chan-Ocha, que liderou golpe de Estado em 2014 

Prisões arbitrárias e denúncias de torturas e maus-tratos também estão na lista de supostos abusos cometidos pelo governo de Prayut Chan-Ocha.

“Em vez de preparar o caminho para o retorno de um regime civil democrático como foi prometido em seu então chamado 'plano', a junta impôs uma estrutura política que parece desenhada para prolongar o controle militar no poder”, diz.

Dez meses depois do golpe, o Exército revogou a lei marcial que havia implantado no país, substituindo-a pelo artigo 44 da Constituição interina, que concedeu poderes especiais a Prayuth Chan-Ocha. Entre eles, estão proibir manifestações de mais de cinco pessoas, ordenar a detenção durante sete dias de qualquer pessoa sem apresentar denúncias e censurar meios de comunicação. 

Em 2015, a organização norte-americana Freedom House rebaixou o status da Tailândia de “parcialmente livre” para “não livre” em seu ranking sobre liberdades civis e direitos políticos e atribuiu a piora ao golpe.

Em 6 de maio, a Rede Acadêmica Tailandesa para Direitos Civis apresentou uma petição na sede da ONU em Bangkok para que o organismo investigasse abusos contra opositores da junta militar. 

“Pedimos fortemente que o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos adote uma posição firme contra o governo militar e o NCPO para ajudar a pôr fim nas atrozes violações de direitos humanos na Tailândia”, informou o grupo em um comunicado.

De acordo com a rede de acadêmicos, pelo menos oito pessoas foram presas no final de abril por postarem conteúdos em redes sociais que supostamente criticariam o referendo proposto pelo governo em 7 de agosto, que votará a nova Constituição do país.

O texto da Carta Magna foi divulgado em março e, de acordo com uma lei aprovada pela junta militar, é proibido fazer campanha sobre a votação. A pena para quem infringir a legislação pode chegar a dez anos de prisão.

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Exército concedeu poderes especiais ao premiê Prayuth Chan-Ocha depois de revogar lei marcial na Tailândia 

Tanto os dois principais partidos políticos do país (o Democrata e o Pheu Thai), como organizações sociais, criticam o texto, que daria poderes em excesso aos militares do país. Um dos artigos da Constituição permitiria ao NCPO selecionar todos os 250 senadores, com seis assentos reservados para oficiais do alto escalão das Forças Armadas.

A petição dos acadêmicos também cita a escalada de detenções baseadas no crime de “lesa-majestade”, baseado em supostas ofensas ao rei Bhumibol Adulyadej. Desde o golpe, esse delito levou para a prisão 59 pessoas, segundo a ONG Human Rights Watch.

Casos

Um caso que ganhou notoriedade no país foi o de Patnaree Charnkij, mãe do ativista Sirawith “Ja New” Seritiwit, conhecido por sua participação em um grupo estudantil que se opõe ao regime.

Em 6 de maio, Patnaree entregou-se à polícia após receber um mandado de prisão. Ela foi acusada de violar a lei de lesa-majestade por uma resposta a uma mensagem de Facebook considerada ofensiva ao rei, e pode pegar até 15 anos de detenção por cada ofensa.

Defensores de direitos humanos afirmaram que seu caso seria uma forma de tentar silenciar o filho de Seritiwit, o qual afirma ter sido preso diversas vezes nos últimos dois anos.

Outro caso de repercussão internacional foi o de Pongsak Sriboonpeng. Em agosto de 2015, ele recebeu 60 anos de prisão (mais tarde reduzidos para 30) pelo crime de lesa-majestade por conteúdos postados da mesma rede social – a sentença mais longa registrada para casos do tipo na história do país.

“Temos preocupação de que a lei esteja sendo interpretada desta forma e estamos preocupados que isso possa abrir as portas para mais processos”, afirmou o alto-comissário para Direitos Humanos da ONU na Ásia, Jeremy Laurence. De acordo com ele, desde o golpe de 2014, o escritório documentou 70 casos envolvendo a lei de lesa-majestade.

Críticas na ONU 

Na quarta-feira (10/05), durante reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Tailândia foi questionada por estados-membros a respeito das denúncias de repressão contra ativistas, de acordo com informações da agência Reuters.

Um representante do Ministério da Justiça tailandês argumentou em transmissão ao vivo que as medidas repressivas são “destinadas àqueles que “incitam violência”.