O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou investigar se a ONG Transparência Internacional (TI) recebeu parte dos valores obtidos com multas de acordos firmados no âmbito da extinta Operação Lava Jato.
Diálogos apreendidos na Operação Spoofing mostram que integrantes da TI no Brasil articularam acordos de leniência em conluio com procuradores de Curitiba, na expectativa de poder direcionar parte dos recursos.
Em 2018, o então chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, chegou a sugerir a criação de uma fundação para gerir R$ 2,3 bilhões obtidos por meio do acordo de leniência firmado com a empresa J&F Investimentos.
Na decisão, publicada nesta segunda-feira (05/02), Toffoli afirmou ser no mínimo “duvidosa a legalidade da criação de uma fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras”.
Nelson Jr / STF
Decisão de Toffoli foi baseada em áudios apreendidos em meio à Operação Spoofing, da Polícia Federal
Com isso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe cópia de documentos relacionados ao acordo firmado por integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. As cópias também deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, escreveu Toffoli na decisão, sob sigilo.
O ministro ordenou ainda que se dê ciência da sua decisão ao procurador-geral da República, Paulo Gonet; advogado-geral da União, Jorge Messias; ao ministro da Justiça e Segurança Pública; Ricardo Lewandowski; e ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, “para as medidas cabíveis”.
Toffoli também intimou a J&F Investimentos ou sua sucessora se manifeste nos autos sobre os fatos.
