Entrou em vigor o tratado promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas) para regular o comércio de armas convencionais no mundo.
Embora tenha sido recepcionado pelas Nações Unidas como marco do início de uma nova era nas tentativas de conter o fluxo de armamentos a zonas de conflito, o acordo internacional perde força pois não conta com a assinatura dos principais países exportadores dos artefatos bélicos.
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ONU celebrou a vigência do novo tratado, inagurando “nova era” para tentar conter fluxo de armas em zonas de conflito
O Senado dos Estados Unidos ainda não ratificou o tratado, deixando de fora da iniciativa de governança global na área o maior produtor e consumidor de armamentos no mundo: sozinhos, os EUA respondem por quase metade do comércio bélico do planeta. Rússia, segundo maior exportador global, e China, dona do maior Exército do mundo, também não fazem parte do trato.
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Considerado o primeiro grande acordo armazenista desde o CTBT (Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares), assinado em 1996, o tratado foi aprovado pela maioria da Assembleia-Geral da ONU em abril de 2013, mas só entrou em vigor nesta quarta-feira (24/12) 90 dias depois que o 50º país ratificou o acordo, conforme estabelecia o texto.
Até o momento, 130 países assinaram o compromisso de fazer parte do tratado — 60 já ratificaram o dispositivo, incluindo nações exportadoras de armas como França, Reino Unido, Alemanha e Espanha.
Transparência e controle de fluxos
A partir de agora, os Estados-membros se comprometem a controlar todas as transferências de armamento, supervisionando contratos de venda de equipamentos realizados em seu território, além de divulgar com transparência os fluxos de dinheiro e produtos e reportar com precisão como e onde as armas serão usadas.
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Desta forma, o tratado torna mais difícil a compra — ainda que legal — de material bélico por parte de países que estejam sujeitos a sanções, embargos ou sobre os quais pesem suspeitas de violações dos direitos humanos. Mais do que isso: os países agora têm obrigação jurídica de aplicar suas provisões.
“Isto representa o início de um novo capítulo em nossos esforços coletivos para levar responsabilidade e transparência ao comércio global de armas”, declarou em comunicado o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, destacando “o compromisso dos Estados, das organizações internacionais e da sociedade para terminar com o comércio irresponsável de armas”.
* Com informações da Agência Efe