O advogado sul-africano Brian Currin é o líder do grupo de mediadores internacionais do conflito basco e incentivador da Declaração de Bruxelas, anunciada em março e elaborada com o apoio de quatro prêmios Nobel da Paz: Desmond Tutu e Frederik De Klerk (África do Sul), e Mary Robinson e John Hume (Irlanda). O documento exigia que o ETA (Euskadi Ta Askatasuna) declarasse uma trégua permanente e conclamava o Executivo espanhol a negociar e engajar-se na paz.
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Em entrevista ao Opera Mundi, Currin disse acreditar que haverá negociações multilaterais neste ano para resolver o conflito basco. No entanto, ele se mostrou “decepcionado” com a reação do governo espanhol à trégua do grupo separatista basco, anunciada em janeiro, questionando sua sinceridade. Segundo ele, a trégua do ETA cumpre tudo o que se esperava e vai muito além de pronunciamentos anteriores por ser geral e verificável. Currin advertiu que é fundamental que o Batasuna, seu braço político, seja legalizado quando apresentar seus estatutos para participar das eleições locais em maio.
O que o senhor acha da última trégua do ETA? É igual à anunciada em 2006, que foi rompida com o atentado no aeroporto de Madri, com saldo de dois mortos?
De modo algum. O anúncio do ETA é histórico. A linguagem usada é muito diferente dos comunicados anteriores. É uma resposta direta à Declaração de Bruxelas. O ETA fez exatamente o que era exigido e foi além, ao aceitar que a trégua seja geral e verificável internacionalmente. Isto supõe, por exemplo, que o grupo não exigirá mais o imposto revolucionário dos empresários. Pode ser o início do processo de desarmamento, como ocorreu no final com o IRA na Irlanda do Norte.
Mas o ETA ainda não abandonou a luta armada e não disse que a trégua é “irreversível”. Por que então o governo espanhol deveria legalizar seu braço político, o Batasuna?
O problema não é o que o ETA faz ou não faz. A questão é o que dizem os estatutos do novo partido que o Batasuna apresentará – se rechaçam ou não a violência, e é isso que o grupo vai fazer. A decisão final não é do governo, é dos juízes, e eles deveriam se basear nos artigos e manifestos do partido para aplicar a lei. [Nesta segunda-feira (07/02) o Batasuna anunciou que “rechaça a violência ou ameaça de qualquer forma do ETA”].
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Muitos esperavam um abandono definitivo da luta armada. Há frustração ou divisões entre o Batasuna e o ETA por causa disso?
No Batasuna e no entorno abertzale (entorno do ETA) não há frustração alguma, não há divisões. É claro que o governo espanhol quer pressionar para conseguir cada vez mais, mas ninguém entre os abertzales realmente esperava um abandono das armas. Isso teria sido estupendo, mas é importante avançar passo a passo. O processo de paz é como construir uma casa. No País Basco, sempre se quis começar pelo teto, mas agora a estrutura e a base se estabelecem primeiro.
Quais são as perspectivas?
Acredito que, no fim, haverá negociações políticas entre os partidos – espero que ainda neste ano. Serão negociações dos partidos bascos que falarão sobre suas ideias e propostas, para depois apresentá-las em Madri. O foco agora é o Grupo Internacional de Contato (GIC), que será criado para tentar facilitar esse diálogo e monitorar o cessar-fogo do ETA. Creio que, um dia, o resultado será o fim da luta armada no País Basco. Se o Batasuna não for legalizado, aí, sim, vejo um revés importante para o processo.
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