O Tribunal Constitucional da Bolívia (TCB) rejeitou, na última quinta-feira (26/05), um recurso de inconstitucionalidade apresentado pela defesa de Jeanine Áñez em um dos casos em que está sendo julgada. A informação foi anunciada pelo ministro da Justiça boliviano, Iván Lima.
A ex-presidente autoproclamada do país está presa desde março de 2021, acusada de crimes de conspiração, terrorismo e sedição por sua participação nas ações que forçaram a renúncia do ex-mandatário Evo Morales em 2019.
Além disso, Áñez ainda é réu em outro caso, chamado “Golpe de Estado II”, acusada de violar deveres e resoluções contrárias à Constituição. A defesa da ex-senadora entrou com um recurso, em uma audiência no dia 29 de abril, apontando inconstitucionalidade na acusação, tese que foi rejeitada pelo TCB.
O Tribunal de Sentença do país havia suspendido a audiência do segundo julgamento contra Áñez no início de maio, enquanto esperava um pronunciamento do tribunal, e no dia 12 de maio o Primeiro Juízo de Sentença Anticorrupção de La Paz decidiu não promover a ação de inconstitucionalidade apresentada por Áñez.
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Jeanine Áñez responde à acusações referentes a suas ações enquanto ocupava o cargo de vice-presidente da Câmara Alta
Na última quarta-feira (25/05), a defesa da ex-presidente autoproclamada chegou a declarar que o recurso havia sido admitido “em parte”, mas o ministro Lima informou que o documento foi rejeitado.
De acordo com o períodico El Deber, o ministro da Justiça afirmou que a ação não cumpriu os “requisitos necessários para uma análise e pronunciamento substanciais” da corte por não oferecer uma “base jurídico-constitucional que exponha de forma concreta a contradição das normas constitucionais invocadas”.
“O Tribunal Constitucional já notificou que a ação específica de inconstitucionalidade apresentada pela defesa da senhora Áñez em relação aos crimes pelos quais ela está sendo julgada foi rejeitada pela Comissão de Admissão do Tribunal”, afirmou Lima durante uma coletiva de imprensa.
Iván Lima também explicou, durante a coletiva, que com a decisão do Tribunal Constitucional, o Primeiro Tribunal de Justiça Anticorrupção de La Paz pode restabelecer um julgamento contra Áñez e pronunciar uma sentença.
(*) Com Telesur e ABI.
