Já eram os primeiros minutos desta quinta-feira (30/03), cerca de 0h30 na hora de Quito, quando o Tribunal Constitucional do Equador anunciou a decisão de declarar a admissibilidade do processo de impeachment contra o presidente Guillermo Lasso, por sua responsabilidade em um esquema de corrupção.

O aval ao processo requeria um quórum qualificado de dois terços, e foi exatamente o que aconteceu: seis magistrados votaram a favor da admissibilidade do juízo político, os outros três membros votaram contra.

Vale destacar, contudo, que o julgamento se iniciou durante a tarde de quarta-feira (29/03), e se prolongou porque o Tribunal analisou primeiro dois pedidos de impeachment pelo crime de extorsão e corrupção ativa, os quais tiveram maioria simples, mas não atingiram os dois terços, razão pela qual foram negados. O último pedido, que denunciava crimes de peculato e corrupção passiva, terminou sendo aceito.

Esta será a primeira vez, desde que a Constituição de 2008 entrou em vigor no Equador, que um Presidente da República enfrentará um processo de impeachment na Assembleia Nacional.

Como o Legislativo equatoriano é uma instância unicameral, haverá apenas uma votação para definir o futuro de Lasso, a qual ainda não tem uma data programada.

Pelas regras constitucionais do processo, a Assembleia Nacional tem um prazo de até trinta dias para colocar em prática todos os mecanismos constitucionais incluindo a apresentação da tese de acusação, os argumentos da defesa e outros trâmites. Se este cronograma for cumprido, o mais provável é que a votação definitiva sobre o futuro de Lasso aconteça em meados do mês de maio.

Como funciona o processo

O primeiro passo no caminho para o impeachment de Lasso foi o parecer publicado no dia 1º de março pela Comissão da Verdade, Justiça e Combate à Corrupção, sobre uma suposta rede de corrupção em várias empresas públicas durante o atual governo, um caso que a imprensa local chama de “O Grande Chefão”.

O documento foi aprovado naquele então por seis votos a favor e apenas um contrário, e recomenda da destituição de Lasso por “mal uso do dinheiro público, atentar contra as instituições e contra a segurança pública do Estado”.

Segundo as regras do Parlamento equatoriano, o julgamento de Lasso deve durar pelo menos seis semanas. Nesse período [que inclusive pode ser prorrogado], os acusadores deverão expor todos os elementos da denúncia e o governo também terá a oportunidade de apresentar a sua defesa.

A congressista Viviana Veloz, presidente da Comissão da Verdade, Justiça e Combate à Corrupção, que elaborou o relatório que deu origem ao processo, deve ser a encarregada de liderar a bancada opositora durante o julgamento na Assembleia.

Por sua parte, o presidente Lasso pode escolher se prefere se apresentar pessoalmente para responder as questões dos acusadores ou se prefere enviar um representante em seu lugar.

Na votação final, que ainda não tem data marcada, a destituição do presidente só será concretizada se essa decisão contar com o apoio de dois terços da Assembleia, ou seja, ao menos 92 votos de um total de 137 parlamentares.

A bancada opositora conta atualmente com 87 parlamentares, incluindo o partido liderado pelo ex-presidente Rafael Correa, o Revolução Cidadã, que possui a maior bancada, com 47 representantes. Os outros partidos do bloco são o Movimento Plurinacional Pachakutik [24 representantes], Esquerda Democrática [15 representantes] e o Partido Socialista Equatoriano [um representante].

Assim, a oposição precisará convencer ao menos cinco dos 16 parlamentares eleitos por partidos pequenos ou siglas regionais, que não costumam atuar em bancada, para obter os votos necessários para a destituição do presidente.

Já a bancada governista, liderada pelo Movimento CREO (Criando Oportunidades), partido ultraliberal fundado pelo próprio Lasso, possui 34 representantes, e está mais longe de reunir os 46 votos necessários para impedir a aprovação do impeachment

Vale recordar, ademais, que o documento de apresentação do pedido, entregue no dia 16 de março, contou com assinaturas de alguns membros de partidos da base governista, como Pedro Zapata, do conservador Partido Social Cristão (PSC). A legenda apoia o presidente Lasso, chegou a comandar alguns ministérios no atual governo, e ainda possui figuras em cargos menores da administração.

Reação governista

Pessoalmente, o presidente Guillermo Lasso não emitiu nenhuma declaração após a decisão do Tribunal Constitucional, mas seu governo reagiu através de um comunicado da Secretaria Geral de Comunicação da Presidência da República.

Segundo a nota, o governo equatoriano “rechaça a abertura do processo de impeachment, pois ratifica a certeza na inocência do presidente Lasso com relação às denúncias com as quais a oposição tenta desestabilizar politicamente o país”.

Ainda assim, o Executivo assegura que “embora não concordemos com a decisão do Tribunal Constitucional de admitir o processo de impeachment, iremos acatá-la”.

O comunicado ressalta que “esta decisão [do Tribunal Constitucional] de nenhuma forma pode ser lida como uma validação aos argumentos planteados pelos acusadores contra o presidente Lasso”.