O TSE (Supremo Tribunal Eleitoral) de Honduras descartou hoje (29) a possibilidade de antecipar eleições no país, por considerar o ato – incluído na proposta do presidente da Costa Rica, Óscar Arias, para solucionar a crise política em Honduras – inconstitucional.

A resolução do TSE divulgada pelo jornal local “La Tribuna” afirma que antecipar as eleições gerais “violentaria” artigos da Constituição que proíbem adotar medidas que limitem a participação dos hondurenhos na vida política do país – com a antecipação do pleito, por exemplo, milhares de jovens hondurenhos deixariam de votar por não ter completado 18 anos até a data da votação.

O TSE menciona ainda na resolução outras implicações administrativas, financeiras, legislativas e políticas que teria a antecipação das eleições, nos quais serão eleitos o presidente, os deputados e os prefeitos para o mandato 2010-2014.

O órgão eleitoral esclareceu que a decisão sobre uma eventual transferência da data eleitoral cabe ao Congresso Nacional, mas evidenciou que o organismo também deve considerar a opinião do tribunal.

A proposta ainda será votada no Congresso e revisada pela Corte Suprema. O presidente interino, Roberto Micheletti, declarou que não aceitará a proposta de Árias caso os outros poderes do Estado não estejam de acordo.

Ainda segundo o TSE, o pleito foi mantido no dia 28 de novembro e interessados já começaram a se candidatar para a disputa. O órgão ainda mostrou disposição de “convidar e receber as missões internacionais de observação” que desejem verificar o processo eleitoral “a partir de agora e até a entrega de credenciais” aos candidatos eleitos, segundo o jornal O Estado de São Paulo.

Sem vistos

O comissário de Direitos Humanos de Honduras, Ramón Custodio e o ministro de Defesa, Adolfo Sevilla, confirmaram hoje que são dois dos quatro funcionários que tiveram suspensos seus vistos diplomáticos de entrada nos Estados Unidos. Essa suspensão veio como reposta ao golpe no país.

Os outros dois afetados pela medida são o magistrado Tomás Arita, que deu a ordem de prisão a Zelaya e o presidente do Parlamento, Alfredo Saavedra.

Custodio considerou a suspensão de seu visto ” uma ofensa para o povo hondurenho”.

“Não sou narcotraficante, não sou corrupto nem demagogo de esquerda ou de direita”. Ele ainda comentou que se algum dia precisar receber tratamento médico nos Estados Unidos prefere “morrer dignamente” em seu país.

Manuel Zelaya pediu hoje que o governo norte-americano feche as contas bancárias dos “golpistas” nos Estados Unidos e que continue pressionando o novo governo em seu país.

Fuga de capitais



As empresas multinacionais Nike, Gap e Adidas – que são um dos pilares da economia hondurenha e movimentam cerca de 3 bilhões dólares (aproximadamente 5,5 bilhões de dólares) ao ano no país – divulgaram hoje uma carta dirigida ao governo dos Estados Unidos na qual se unem ao “chamado internacional” para a restituição de Manuel Zelaya como presidente do país centro-americano.

As três multinacionais, que possuem fábricas em Honduras, afirmam estar “profundamente preocupadas pelos fatos recentes” no país.

Apesar de manifestar que entendem a existência de “sérios desacordos entre o presidente eleito, o Congresso e a Corte Suprema” e que rejeitam apoiar a postura de alguma das partes, as empresas consideram que deveria ter havido um “diálogo pacífico e democrático, em lugar da ação dos militares”.

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