A Corte de Apelação do TPII (Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia) absolveu nesta sexta-feira (16/11) os ex-generais croatas Ante Gotovina e Mladen Markac, acusados de crimes de guerra e lesa-humanidade contra os sérvios da Croácia em 1995.
A sentença de hoje anula a ditada em abril de 2011, na qual Gotovina e Markac foram condenados a 24 e 18 anos de prisão, respectivamente. A Corte de Apelação, que tem o juiz Theodor Meron como presidente, considerou que os juízes em primeira instância concluíram, “sem provas suficientes”, que os ataques ordenados por Gotovina e Markac foram “ilegais”.
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Os juízes também rejeitaram que os acusados fizessem parte de uma “rede criminosa conjunta” cujo propósito fosse a “expulsão permanente e obrigatória” de civis sérvios da autoproclamada República Sérvia de Krajina.
Por não haver um plano premeditado para os crimes (uma das bases da acusação da Procuradoria) os magistrados absolveram e ordenaram a “imediata” libertação dos croatas. A Corte estabeleceu que também não há provas de que Gotovina, que é considerado um herói na Croácia, ordenasse castigos contra seus subalternos pelos supostos crimes cometidos durante o conflito.
Gotovina e Markac eram acusados de crimes de guerra e lesa-humanidade contra os sérvios da Croácia em 1995, durante e depois da ofensiva croata “Tempestade”, que causou a morte de 150 civis sérvios, e a deportação de entre 150 mil e 200 mil pessoas.
Gotovina é considerado um herói nacional por recuperar a região de Krajina para a Croácia. O ex-general, que foi detido na ilha de Tenerife (Espanha) no final de 2005, manteve sua inocência durante todo o processo, cuja primeira sentença foi duramente criticada pelas autoridades croatas.