O ex-presidente peruano, Pedro Castillo, compareceu nesta segunda-feira (04/12) a uma audiência no Tribunal Constitucional do Peru. Além de responder as perguntas dos magistrados, o político também solicitou formalmente sua libertação imediata, pedido que será avaliado pela corte.

Castillo se encontra em prisão preventiva há quase um ano, desde dezembro do ano passado. Sua equipe de defesa sustenta a tese de que as acusações contra ele são inconstitucionais e que o processo deve ser declarado nulo.

A audiência realizada nesta segunda, em Lima, registrou um protesto de pouco mais de mil pessoas do lado de fora do edifício, organizado por grupos apoiadores de Castillo.

O Tribunal Constitucional peruano publicou um comunicado após do fim da audiência afirmando que a decisão sobre o caso será anunciada até o final desta semana.

A um ano da destituição

O pedido de Castillo acontece quase um ano após sua destituição como presidente, ocorrida no dia 7 de dezembro de 2022, em mais um episódio de uma crise política que se iniciou meses antes, e que ainda continua vigente no Peru.

Semanas antes, em novembro de 2022, a oposição ao governo de Castillo apresentou no Congresso uma moção contra o mandatário por suposta “incapacidade moral permanente” para exercer o cargo.

O processo é similar ao impeachment no Brasil e aquela era a terceira vez que o então presidente enfrentava essa situação – havia sobrevivido a tentativas realizadas em dezembro de 2021 e em março de 2022.

Aquele dia 7 de dezembro de 2022 estava marcado para ser o da votação decisiva no Congresso peruano sobre a terceira moção contra Castillo e a imprensa local afirmava que era possível alcançar os 87 votos necessários para obter o quórum de terços, requerido para a aprovação do impeachment.

Porém, horas antes do início da sessão parlamentar, o presidente decidiu anunciar um decreto para dissolução temporária do Congresso e a instalação de um governo de exceção no país. A medida, porém, não foi acatada pelas instituições peruanas.

O Congresso analisou a moção horas depois do decreto frustrado de Castillo, e a aprovou com mais de 100 votos favoráveis, confirmando sua destituição. Em seu lugar, a vice-presidente Dina Boluarte tomou posse e se tornou a primeira mulher a governar o Peru. Ela segue no cargo até hoje.

As Forças Armadas e a Polícia Nacional do Peru apoiaram a oposição no contragolpe contra o político, que terminou sendo preso na madrugada do dia 8 de dezembro, quando tentava chegar à embaixada do México em Lima – em meio à crise, o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador ofereceu asilo político a ele e sua família.

A prisão preventiva do ex-mandatário foi decretada pela Justiça em 15 de dezembro de 2022 e se estipulou um prazo de 18 meses até o julgamento da denúncia por “atentado contra as instituições do Estado”. A audiência desta segunda-feira atende a um pedido da defesa do político, que considera o período de preventiva abusivo, além de questionar a constitucionalidade de outros elementos do processo.

Os advogados de Castillo também pedem a sua restituição como presidente do Peru, por considerar inconstitucional a decisão do Congresso que levou ao fim do seu mandato.