O embaixador da Venezuela na OEA (Organização dos Estados Americanos), Bernardo Álvarez, enviou ao secretário-geral da entidade, o uruguaio Luis Almagro, uma nota de protesto por sua atuação “desmedida, ilegítima e fraudulenta” e por “insistir em suas agressões e ataques” contra o país. Em maio, Almagro havia invocado a Carta Democrática da instituição contra a Venezuela, alegando “alteração da ordem constitucional” no país, medida criticada pelo governo de Nicolás Maduro.
“A República Bolivariana da Venezuela rejeita categoricamente as opiniões manipuladas emitidas pelo senhor em sua condição de secretário-geral e por seu secretário-jurídico [Jean Michel Arrighi], persistindo, de forma ilegítima e fraudulenta, em suas agressões e ataques”, escreveu o embaixador em sua carta, datada de segunda-feira, e à qual a Agência Efe teve acesso nesta quarta-feira (13/07).
Agência Efe
Venezuela enviou carta de protesto a Almagro por “insistir em agressões” contra país
“O senhor Almagro e sua equipe, em uma tentativa desesperada de enganar a opinião pública, infringiram permanentemente as normas procedimentais e fundacionais da OEA, e efetuam interpretações acomodadas da Carta Democrática Interamericana, alterando seu espírito, natureza e alcance”, acrescentou a nota em referência ao documento invocado por Almagro no fim de maio.
A Venezuela passa por uma crise política devido ao acirramento da disputa entre o governo e a oposição, além da crise econômica agravada pela queda mundial dos preços de petróleo, cuja exportação é a principal fonte de renda do país, que levou a uma escassez de produtos básicos. O secretário-geral da OEA alega que a ordem constitucional venezuelana foi alterada e que isto afeta “gravemente a ordem democrática”.
No último dia 30 de junho, o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi, disse em entrevista à Efe que a Carta Democrática já está sendo aplicada à Venezuela, e que o secretário-geral tem não somente legitimidade, mas também obrigação de responder às crises do continente.
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Almagro, em entrevista posterior à emissora NTN 24, declarou que a “Carta está ativada e em processo de aplicação”. A Venezuela, contudo, rejeitou essa afirmação, visto que em 23 de junho, quando foi realizada uma reunião do Conselho Permanente da OEA sobre a aplicação da Carta Democrática ao país latinoamericano, nada foi decidido.
“No dia 23 de junho, o Conselho só aprovou a apresentação de seu relatório sobre a Venezuela. Não estava implícita nenhuma ativação ou aplicação da Carta Democrática, nem contemplava decisão alguma”, disse o embaixador venezuelano em sua nota enviada a Almagro.
“A Venezuela rejeita, mais uma vez, a atuação desmedida, ilegítima e fraudulenta do secretário-geral desta organização, desprestigiada não só por acionar seu histórico intervencionista na região, mas também por sua atual atuação, absolutamente à margem do Estado de Direito regional. Mais uma vez, está em curso uma ofensiva contra a Venezuela, com o único objetivo de justificar a intervenção”, afirmou o diplomata no texto.
Invocação da Carta Democrática
No dia 31 de maio, Luis Almagro invocou a Carta Democrática contra a Venezuela. Em resposta, o governo de Nicolás Maduro acusou o secretário-geral de estar realizando um “golpe”.
O titular da OEA invocou o documento com base no artigo 20 que determina a convocação “imediata” uma reunião do Conselho Permanente do órgão quando “se produza uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática” de um dos países-membros da entidade.
Na ocasião, a Venezuela afirmou tratar-se de uma “tentativa de usurpar a autoridade e a soberania do Estado” e uma “ação intervencionista violatória da Carta da OEA e do Direito Internacional”, e, por isso, chegou a pedir — sem sucesso — o cancelamento da reunião que discutiria sua aplicação.
Visto que nada foi decidido na reunião realizada no fim de junho, os 34 países-membros vêm avaliando se convocam uma nova reunião do Conselho Permanente para tomar medidas concretas contra a Venezuela, como o envio de uma missão de mediação ao país ou outros tipos de gestões diplomáticas, ou se espera para ver os frutos do processo de diálogo entre governo e oposição venezuelanas, mediado pela Unasul (União das Nações Sul-Americanas).
*com Agência Efe