O governo da Venezuela emitiu um comunicado nesta quarta-feira (13/11) condenando a invasão à embaixada do país em Brasília e exigindo que o governo de Jair Bolsonaro cumpra com a obrigação de proteger a sede diplomática na capital, tal como diz a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
“O governo da República Bolivariana da Venezuela exige do governo da República Federativa do Brasil o cumprimento de suas obrigações como Estado parte da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que estabelece a obrigação de proteger as sedes diplomáticas em qualquer circunstância, para o qual requere tomar imediatamente as medidas necessárias para o desalojamento dos agressores das imediações da embaixada, a emissão das cauções e o fim da inaceitável situação de acosso a que está sendo exposto o pessoal diplomático venezuelano em Brasília”, diz a nota.
A embaixada da Venezuela em Brasília foi invadida na madrugada desta quarta. De acordo com relatos, um grupo de apoiadores de Juan Guaidó, autoproclamado presidente da Venezuela, pulou o muro e entrou no prédio onde funciona a representação diplomática. A invasão se deu horas antes do início das atividades da 11.ª Cúpula dos BRICS. O evento reúne os líderes da Rússia, India, China e África do Sul, países que apoiam a permanência de Nicolás Maduro no poder.
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Os invasores chegaram a dizer que teria havido “deserção” dentro da embaixada, informação negada pelo governo da Venezuela. “A Venezuela alerta sobre a falsidade de informações de que os invasores fizeram circular por distintos meios, dando a entender que suas ações ilegais e violentas haviam sido realizadas com a vênia do pessoal diplomático venezuelano, afirmação que carece absolutamente de toda a veracidade, e que não busca outra coisa que tentar atenuar suas responsabilidades ante os delitos cometidos.”
A chancelaria venezuelana classificou a situação de “insólita”, e acusou os policiais brasileiros de manterem uma “atitude passiva”. “A Embaixada na República Federativa do Brasil foi objeto de um assalto cometido por grupos violentos afeitos à oposição política venezuelana, os quais invadiram de maneira forçosa a sede da missão diplomática em Brasília, ante a atitude passiva das autoridades policiais brasileiras, em desatenção a suas obrigações de proteção das sedes diplomáticas e de seu pessoal”, afirma a nota da chancelaria.
Por sua vez, o governo brasileiro disse que não sabia – e tampouco havia incentivado – a invasão da embaixada. “O presidente da República jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou a invasão da embaixada da Venezuela”, afirma um comunicado, assinado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta comandada pelo ministro general Augusto Heleno.
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A declaração de repúdio do governo brasileiro ao ato contradisse a intervenção de um funcionário do Itamaraty, identificado como Maurício Correia, chefe da Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades do Ministério das Relações Exteriores, que segundo relatos, mostrou-se favorável aos invasores e nada fez para retirá-los. “Um representante do Itamaraty veio até aqui, mas disse que não tomaria nenhuma providência em relação aos invasores, pois o governo do Brasil não reconhece [Nicolás] Maduro como presidente da Venezuela”, denunciou o deputado federal Paulo Pimenta, que conseguiu entrar na embaixada no início da manhã.
Leia a nota da Venezuela na íntegra:
A República Bolivariana da Venezuela denuncia ante à comunidade internacional que, no dia de hoje, sua Embaixada na República Federativa do Brasil foi objeto de um assalto cometido por grupos violentos afeitos à oposição política venezuelana, os quais invadiram de maneira forçosa a sede da missão diplomática em Brasília, ante a atitude passiva das autoridades policiais brasileiras, em desatenção a suas obrigações de proteção das sedes diplomáticas e de seu pessoal.
A Venezuela alerta sobre a falsidade de informações de que os invasores fizeram circular por distintos meios, dando a entender que suas ações ilegais e violentas haviam sido realizadas com a vênia do pessoal diplomático venezuelano, afirmação que carece absolutamente de toda a veracidade, e que não busca outra coisa que tentar atenuar suas responsabilidades ante os delitos cometidos.
O governo da República Bolivariana da Venezuela exige do governo da República Federativa do Brasil o cumprimento de suas obrigações como Estado parte da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que estabelece a obrigação de proteger as sedes diplomáticas em qualquer circunstância, para o qual requere tomar imediatamente as medidas necessárias para o desalojamento dos agressores das imediações da embaixada, a emissão das cauções e o fim da inaceitável situação de acosso a que está sendo exposto o pessoal diplomático venezuelano em Brasília.
O governo da República Bolivariana da Venezuela continuará fazendo seguimento pormenorizado da evolução dessa insólita situação e cumpre com fazer a denúncia ante à comunidade internacional.
Caracas, 13 de novembro de 2019
(*) Com Brasil de Fato e Rede Brasil Atual