O governo da Venezuela emitiu um comunicado nesta quarta-feira (13/11) condenando a invasão à embaixada do país em Brasília e exigindo que o governo de Jair Bolsonaro cumpra com a obrigação de proteger a sede diplomática na capital, tal como diz a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
“O governo da República Bolivariana da Venezuela exige do governo da República Federativa do Brasil o cumprimento de suas obrigações como Estado parte da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que estabelece a obrigação de proteger as sedes diplomáticas em qualquer circunstância, para o qual requere tomar imediatamente as medidas necessárias para o desalojamento dos agressores das imediações da embaixada, a emissão das cauções e o fim da inaceitável situação de acosso a que está sendo exposto o pessoal diplomático venezuelano em Brasília”, diz a nota.
A embaixada da Venezuela em Brasília foi invadida na madrugada desta quarta. De acordo com relatos, um grupo de apoiadores de Juan Guaidó, autoproclamado presidente da Venezuela, pulou o muro e entrou no prédio onde funciona a representação diplomática. A invasão se deu horas antes do início das atividades da 11.ª Cúpula dos BRICS. O evento reúne os líderes da Rússia, India, China e África do Sul, países que apoiam a permanência de Nicolás Maduro no poder.
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Os invasores chegaram a dizer que teria havido “deserção” dentro da embaixada, informação negada pelo governo da Venezuela. “A Venezuela alerta sobre a falsidade de informações de que os invasores fizeram circular por distintos meios, dando a entender que suas ações ilegais e violentas haviam sido realizadas com a vênia do pessoal diplomático venezuelano, afirmação que carece absolutamente de toda a veracidade, e que não busca outra coisa que tentar atenuar suas responsabilidades ante os delitos cometidos.”
A chancelaria venezuelana classificou a situação de “insólita”, e acusou os policiais brasileiros de manterem uma “atitude passiva”. “A Embaixada na República Federativa do Brasil foi objeto de um assalto cometido por grupos violentos afeitos à oposição política venezuelana, os quais invadiram de maneira forçosa a sede da missão diplomática em Brasília, ante a atitude passiva das autoridades policiais brasileiras, em desatenção a suas obrigações de proteção das sedes diplomáticas e de seu pessoal”, afirma a nota da chancelaria.
Por sua vez, o governo brasileiro disse que não sabia – e tampouco havia incentivado – a invasão da embaixada. “O presidente da República jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou a invasão da embaixada da Venezuela”, afirma um comunicado, assinado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta comandada pelo ministro general Augusto Heleno.
Após invasão, vigília foi montada na frente da Embaixada da Venezuela no Brasil (Foto: AVN)
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A declaração de repúdio do governo brasileiro ao ato contradisse a intervenção de um funcionário do Itamaraty, identificado como Maurício Correia, chefe da Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades do Ministério das Relações Exteriores, que segundo relatos, mostrou-se favorável aos invasores e nada fez para retirá-los. “Um representante do Itamaraty veio até aqui, mas disse que não tomaria nenhuma providência em relação aos invasores, pois o governo do Brasil não reconhece [Nicolás] Maduro como presidente da Venezuela”, denunciou o deputado federal Paulo Pimenta, que conseguiu entrar na embaixada no início da manhã.
Leia a nota da Venezuela na íntegra:
A República Bolivariana da Venezuela denuncia ante à comunidade internacional que, no dia de hoje, sua Embaixada na República Federativa do Brasil foi objeto de um assalto cometido por grupos violentos afeitos à oposição política venezuelana, os quais invadiram de maneira forçosa a sede da missão diplomática em Brasília, ante a atitude passiva das autoridades policiais brasileiras, em desatenção a suas obrigações de proteção das sedes diplomáticas e de seu pessoal.
A Venezuela alerta sobre a falsidade de informações de que os invasores fizeram circular por distintos meios, dando a entender que suas ações ilegais e violentas haviam sido realizadas com a vênia do pessoal diplomático venezuelano, afirmação que carece absolutamente de toda a veracidade, e que não busca outra coisa que tentar atenuar suas responsabilidades ante os delitos cometidos.
O governo da República Bolivariana da Venezuela exige do governo da República Federativa do Brasil o cumprimento de suas obrigações como Estado parte da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que estabelece a obrigação de proteger as sedes diplomáticas em qualquer circunstância, para o qual requere tomar imediatamente as medidas necessárias para o desalojamento dos agressores das imediações da embaixada, a emissão das cauções e o fim da inaceitável situação de acosso a que está sendo exposto o pessoal diplomático venezuelano em Brasília.
O governo da República Bolivariana da Venezuela continuará fazendo seguimento pormenorizado da evolução dessa insólita situação e cumpre com fazer a denúncia ante à comunidade internacional.
Caracas, 13 de novembro de 2019
(*) Com Brasil de Fato e Rede Brasil Atual