O Ministério Público de Pádua, no norte da Itália, contestou na última segunda-feira (19/06) as certidões de nascimento de filhos de 33 casais homossexuais.
As notificações sobre certidões emitidas desde 2017 até este ano foram encaminhadas após a justiça italiana afirmar que um registro citando duas mães “era ilegítimo” e determinar a retificação do documento, cancelando o nome de uma das mães.
Segundo os promotores, a certidão “violou a lei italiana”. O tribunal, no entanto, marcou uma audiência para a discussão de recurso dos casais para o dia 14 de novembro.
A partir desta decisão, foi solicitado formalmente que o registro de famílias formadas por duas mães seja modificado e o nome do “pai” não-biológico seja cancelado nos dados dos filhos.
A contestação provocou a ira da associação independente que reúne pessoas LGBTQI+ que desejam ter filhos, Famiglie Arcobaleno, que denunciou a decisão como um ato que “priva os menores de um pai legal” e classificou-o de “vergonhoso e indigno para um país civilizado”.
Pixabay
Segundo promotores italianos, certidões "violaram a lei italiana"
“Pura hipocrisia de um governo que vem agindo sistematicamente desde que assumiu o cargo para anular os direitos de nossas crianças”, declara Alessia Crocini, presidente da Famiglie Arcobaleno, sobre a contestação.
“Lutaremos ao lado desses pais e não deixaremos nenhuma ação impune, mas é bom que a sociedade civil perceba que há uma verdadeira perseguição de crianças com duas mães ou dois pais”, completou Crocini
O prefeito de Pádua, Sergio Giordani, bem como em outras cidades do país, tem desafiado o governo nacional da primeira-ministra Giorgia Meloni para registrar os filhos de casais homossexuais no cartório municipal.
Em março passado, o governo Meloni enfureceu a oposição e ativistas pelos direitos civis ao ordenar que prefeitos não transcrevessem os registros de nascimento de filhos gerados no exterior por casais homoafetivos.
A gestão da premiê também quer aprovar um projeto que transforma a barriga de aluguel – uma alternativa para casais homossexuais que desejam ter filhos, mas proibida na Itália – em “crime universal”, o que permitiria processar pessoas que recorressem a esse mecanismo no exterior.
(*) Com Ansa
