A revista francesa L'Obs dedica cinco páginas de sua edição aos 10 anos da promulgação da chamada “Lei Taubira”, que instituiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo na França, após um longo debate público. Na época, a questão opôs uma maioria da opinião pública francesa a uma minoria sólida de católicos de “extrema direita”, segundo a L'Obs. O assunto ainda não é consenso no país, mas a revista sublinha “que não haverá retrocesso” nos direitos civis e reprodutivos dos homossexuais.

O nome da lei faz referência à ex-ministra da Justiça da França, Christiane Taubira, figura popular da esquerda no país e defensora do chamado “casamento para todos”. Com a lei de 17 de maio de 2013, a França se tornou o 9º país europeu e o 14º país do mundo a autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão abriu novos direitos para a formação de famílias, mas também para a adoção e a herança, em nome dos princípios de igualdade e liberdade. Em 2014, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo representaram 4% de todas as uniões.

Era “uma responsabilidade política e ética realizar corajosamente essa reforma que compartilha e amplia as liberdades”, declarou Christiane Taubira, então ministra da Justiça, sobre seu projeto de lei que foi finalmente aprovado com 331 votos a favor e 225 votos contra (de um total de 566 deputados), alterando o código civil francês. Para celebrar a data, a revista L'Obs entrevistou uma série de casais que se casou na aurora dessa mudança. Eles saudam o “reconhecimento” legal oferecido pela iniciativa, que lhes garante a manutenção de seus direitos.

“São datas como essas que são muito importantes para marcar o progresso social de nosso país”, declarou à L'Obs a militante lésbica Danièle Moreau, que, ao lado da esposa, Daphné Calandra, foi o primeiro casal a realizar um casamento gay na França em 2013, na cidade de Reims, apesar da dura “batalha política e jurídica” travada com oponentes políticos da época, como o atual ministro do Interior de Macron, Gérald Darmanin.

“Não nos esqueceremos de todas as coisas homofóbicas e transfóbicas que foram ditas antes da lei ser aprovada. Esses comentários foram feitos por representantes eleitos da República que também contribuíram para legitimar a banalização da homofobia”, ressaltou Moreau à revista.

Homofobia dá cadeia na França

Na esteira da Lei Taubira, outras conquistas importantes aconteceram, aponta L'Obs. A homofobia já havia se tornado crime na França desde a lei de 2004, punível com um ano de prisão e uma multa de € 45 mil.

Para os ativistas franceses, “não haverá retrocesso no casamento para todos”. Desde 2013, 70.659 casais do mesmo sexo se casaram na França, e a lei não “destruiu nossa sociedade”, destaca a L'Obs, ironizando declarações de católicos de extrema direita que tentaram impedir a Lei Taubira de ver a luz do dia. “A 'ruptura da civilização' prometida pelo cardeal Barbarin também não ocorreu. Pelo contrário, a lei ajudou a reduzir o estigma das relações homossexuais”, observa o antropólogo Jérôme Courduriès na matéria.

Para a revista, “a lei permitiu que homens e mulheres franceses que optaram por se casar saíssem da cidadania de segunda classe, desfrutando dos mesmos direitos que os casais heterossexuais”. “Até então, eu tinha a impressão de ter poucos direitos e muitos deveres”, conclui a ativista lésbica Daphne Calandra, em entrevista ao semanário francês.