Parlamento de Portugal aprova lei que proíbe uso de embalagens plásticas 'ultraleves'

A Assembléia da República de Portugal (órgão legislativo) aprovou na quinta-feira (11/04), por unanimidade, lei que proíbe os sacos e recipientes de plásticos em locais de venda de pão, frutas e legumes no país. A medida entrará em vigor em junho de 2020.

Os sacos e recipientes plásticos proibidos são considerados 'ultraleves', com espessura inferior a 15 milímetros.

O projeto aprovado foi proposto pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e determina a criação de alternativas no uso desses materiais. A nova medida visa também multar os comércios que manterem a distribuição do plástico em seus produtos. A lei ainda precisá ser regulamentada.

Segundo a deputada e líder parlamentar do PEV, Heloísa Apolónia, o objetivo é que haja uma substituição dos materiais utilizados e uma mudança nos hábitos dos consumidores. “Hoje, os consumidores acabam trazendo muito plástico que é imposto pelo mercado. Por isso, não deve ser apenas o consumidor a adaptar seus hábitos”, afirmou Apolónia ao jornal português Público. 

Representantes do mercado de plástico no país rebateram a aprovação, afirmando que a lei pode levar ao uso de “materiais mais danosos para o meio ambiente”.

A Associação Portuguesa de Indústria de Plásticos (Apip) defende que o problema do excesso dos sacos plásticos deve ser resolvido na mudança de hábito em seu uso, e não proibindo o comércio.

A Apip ainda afirma que não aceita os “argumentos não científicos” apresentados pela “retórica populista”.