No programa 20 MINUTOS ENTREVISTA desta sexta-feira (13/05), o jornalista Breno Altman entrevistou o advogado criminalista membro do grupo Prerrogativas, Kakay, sobre o legado deixado pela Operação Lava Jato.

Colunista do site Poder 360, Kakay defendeu que os crimes da Lava Jato precisam ser investigados e punidos, assim como “Sergio Moro deve ser investigado e processado” por ter instrumentalizado e politizado o Judiciário brasileiro. Segundo ele, essa seria a única forma de impedir que algo semelhante volte a acontecer.  

“Esse estilo brasileiro, de ser cordial, só serve para manter o status quo. A sociedade tem que cobrar uma resposta institucional, porque o nosso sistema de justiça é produtor de Lava Jatos. É verdade que a operação foi um ponto fora da curva porque criou uma estrutura de poder muito forte, tinha um objetivo de poder, apoio da mídia, capilaridade, mas agora estamos vendo repontes em alguns estados”, refletiu Kakay.

Uma das causas que levou ao surgimento da Lava Jato, cujo embrião foi o Mensalão, como identificado pelo advogado, foi o excesso de autonomia dado ao Ministério Público, que atingiu seu auge nos governos petistas com a implementação da lista tríplice.

“A esquerda é punitiva, nos leva à criminalização da política. O PT criou normas e leis que ninguém questionou. A esquerda criou a lei da Ficha Limpa que na verdade tolhe o nosso voto. E se eu quiser votar em alguém que está na cadeia que está se candidatando porque conhece o sistema carcerário de dentro e quer reformá-lo? Eu deveria poder. E aí, no caso do MP, criamos um monstro, houve uma deturpação com a lista tríplice”, lamentou.

Kakay alertou que um novo governo Lula está fadado a cometer os mesmos erros, “porque é difícil para as pessoas reconhecerem que erraram”, mas ponderou que o sistema constitucional brasileiro é suficiente, inclui pesos e contrapesos.

Ele citou o conselho do MP, que precisa ser efetivo: “a estrutura está posta, temos que mudar a mentalidade e democratizar as instituições como um todo”. É isso que deve ser retomado num novo governo de esquerda.

Outras reformas

Na eventualidade de que Lula seja eleito, “preferivelmente no primeiro turno porque estas podem ser as últimas eleições do Brasil caso ele perca”, o advogado ponderou sobre outras reformas que deveriam ser feitas no sistema de Justiça.

Primeiramente, “nenhum governo pode se dizer realmente representativo se não reformar o sistema de Justiça e carcerário. Inclusive, tenho uma decepção enorme com os governos que apoiei e não fizeram nada nesse sentido. O sistema penitenciário brasileiro é imoral e os nossos governos não fizeram nada”.

Sobre propostas efetivas, a principal é a separação da magistratura em juiz de instrução ou garantia, o responsável pela investigação, e o juiz de processo, externo, escolhido para julgar a causa e determinar a sentença. A medida chegou a ser aprovada pelo legislativo brasileiro, mas foi vetada pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, “esse poder imperial do presidente do suprema é autocrata, essa tinha sido a maior conquista e o maior avanço do processo penal brasileiro”.

Assim, Kakay espera que a iniciativa seja retomada. Além disso, ele também defendeu a implementação de cotas de raça e gênero para cargos do Judiciário, por exemplo no STJ, “o tribunal brasileiro mais importante a meu ver e que nunca teve uma mulher como ministra”.