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Análise

Putin faz a coisa certa

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Ao reconhecer as repúblicas separatistas de Lugansk e Donetsk, Moscou não expressa qualquer inclinação de ceder aos arreganhos expansionistas dos EUA

Breno Altman

São Paulo (Brasil)
2022-02-21T23:21:00.000Z

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O presidente da Rússia decidiu promulgar o reconhecimento das repúblicas separatistas de Lugansk e Donetsk, no leste da Ucrânia. 

De maioria russa, esses estados autônomos são frutos do golpe de Estado que derrubou, em 2014, o então presidente Viktor Yanukovytch, aliado de Moscou. Um bloco de direita tomou o poder em Kiev, alimentado tanto pelos Estados Unidos quanto pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), o condomínio militar europeu comandado por Washington.

A reação russa foi a ocupação da Criméia, área estratégica por seu acesso ao Mar Negro, que havia sido cedida à Ucrânia em 1954. Um referendo popular consagrou a reintegração desse território à Rússia, embora o resultado tenha sofrido questionamentos externos.  

Além desse episódio, forças de esquerda e pró-russas se acantonaram no Donbass e criaram os Estados autônomos que Vladimir Putin acabou de reconhecer, tornando possível a constituição de tratados e alianças militares, à luz do direito internacional. 

A derrubada do governo constitucional, há quase oito anos, teve como principal bandeira a incorporação do país à União Europeia. Sob essa plataforma, unificaram-se desde grupos sociais-democratas a neonazistas. Desde então, comunistas e nacionalistas panrussos foram colocados na clandestinidade e perseguidos implacavelmente, ao mesmo tempo em que Kiev confrontava militarmente as repúblicas rebeldes. 

Acordos negociados em Minsk, na Belarus, colocaram um fim à guerra civil, prevendo referendos para as regiões separatistas escolherem seu destino. Mas o governo ucraniano continuou a ser gostosamente utilizado pela Casa Branca e a OTAN para servir de cinturão militar contra Moscou, rompendo todos os pactos de segurança coletiva estabelecidos após a II Guerra Mundial. 

No outono da revolução russa, em 1989, o secretário de Estado da administração George Bush, James Baker, prometeu a Mikhail Gorbachev, presidente da URSS e secretário-geral do Partido Comunista, que a OTAN não avançaria “nenhuma polegada para o leste” de suas fronteiras originais. Tudo mentira. Foram incorporados à coalizão militar atlântica várias das nações outrora pertencentes ao campo socialista, além dos países bálticos – Estônia, Letônia e Lituânia – que antes eram repúblicas soviéticas.

Kremlin
Putin decidiu promulgar o reconhecimento das repúblicas separatistas de Lugansk e Donetsk, no leste da Ucrânia

Os Estados Unidos e os vassalos europeus também interferiram nos assuntos internos da Belarus e da Geórgia, além da Ucrânia, com o propósito de estimular forças locais que se dispusessem a colocar sob sua hegemonia toda a fronteira ocidental com a Rússia. Fracassaram nas duas primeiras nações e transformaram a aposta ucraniana em disputa estratégica.

As exigências de Moscou são relativamente simples e defensivas: implementar os acordos de Minsk, proibir a integração da Ucrânia à OTAN, impedir que esse país sirva de plataforma bélica contra a Rússia. Adotando discurso hipócrita em favor da soberania ucraniana, os EUA e a União Europeia não dão, até o momento, qualquer sinal de que estariam dispostos a ceder em sua escalada imperialista. 

A primeira resposta de Putin foi a mobilização de tropas, desde dezembro, colocando-as de prontidão no caso de Kiev dar novas provas de servilismo e efetivar seu papel de posto avançado das forças militares ocidentais. Um claro sinal de que a Rússia se dispõe à negociação diplomática, mas excluindo a capitulação como opção aceitável. 

A segunda medida estratégica está representada pelo reconhecimento das repúblicas do Donbass. A premissa é básica: sem que sejam respeitadas as exigências russas acerca de sua segurança frente ao Ocidente, tampouco serão levadas a sério as reivindicações ucranianas quanto ao seu território. E qualquer ataque de Kiev contra essas repúblicas poderá ser contraposto pela máquina de guerra comandada por Putin. 

A hora de diplomacia pode estar chegando ao fim. O governo Biden, por razões geopolíticas e eleitorais, parece claramente interessado na radicalização do conflito, imaginando que possa colocar os russos de joelhos, como fizeram nos primeiros dez anos de restauração capitalista, durante a liderança de Gorbachev e Boris Yeltsin. Mas Moscou, dessa vez, não expressa qualquer inclinação de ceder aos arreganhos expansionistas dos Estados Unidos. 

No encontro de chanceleres, previsto para essa semana, em Paris, Sergey Lavrov, ministro russo de Relações Exteriores, deverá repetir a mesma mensagem das últimas semanas: com a Ucrânia fora da OTAN e sem armas estratégicas ocidentais, haverá paz e a crise termina.

No entanto, se Washington quiser impor seus planos, através de qualquer ação militar ou provocação operada por Kiev, especialmente contras as repúblicas rebeldes, a Rússia deu o recado: estará pronta para se defender pelas armas.

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Análise

Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global

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Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota

Alessandra Monterastelli

Outras Palavras Outras Palavras

2022-07-06T22:35:00.000Z

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No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa. 

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias. 

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