A Suprema Corte da Flórida emitiu, nesta segunda-feira (01/04), uma decisão que mantém uma lei que proíbe as mulheres do estado norte-americano ao aborto após seis semanas de gravidez.
A medida, que entrará em vigor em até 30 dias, já havia passado pelo Legislativo da Flórida e sancionado pelo governador republicano Ron DeSantis, em abril de 2023. No entanto, não havia sido aplicada por requerer análise do Supremo.
Nesta terça-feira (02/04), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, classificou como “ultrajante” a decisão tomada pelo tribunal.
“É ultrajante. As proibições da Flórida, assim como as propostas de autoridades eleitas pelos republicanos em todo o país, estão colocando em risco a saúde e a vida de milhões de mulheres”, criticou Biden, em comunicado, argumentando que as “leis extremas tiram a liberdade das mulheres de tomar suas próprias decisões”, além de ameaçar os profissionais de saúde “com pena de prisão” por prestarem serviços destinados aos cuidados.
A decisão, a princípio, mantém uma lei estadual que proíbe o aborto após 15 semanas de gestação. No entanto, a manutenção dessa medida, na prática, faz com que uma outra lei ainda mais rígida, que impede o procedimento após seis semanas de gestação, seja aplicada.
No ano passado, DeSantis havia assinado uma lei que previa que a proibição do procedimento após seis semanas de gravidez entraria em vigor um mês depois da aprovação por parte da Suprema Corte sobre o prazo de 15 semanas.
Segundo o jornal The New York Times, a Corte julgou uma ação de 2022 apresentada pela rede de clínicas de aborto Planned Parenthood que contestava a proibição do procedimento a partir de 15 semanas. Desde então, os deputados da Flórida pressionaram para limitar ainda mais o direito.
“Com base em nossa análise, que não encontrou nenhum direito claro ao aborto incorporado na Cláusula de Privacidade, a Planned Parenthood não pode superar a presunção de constitucionalidade e é incapaz de demonstrar além de uma dúvida razoável que a proibição de 15 semanas é inconstitucional”, escreveu o juiz Jamie R. Grosshans, no parecer.
Apesar das maiores restrições ao aborto, o tribunal permitiu que os eleitores possam decidir sobre uma medida contrária que amplie o acesso ao procedimento durante as votações de novembro. Caso o projeto consiga 60% dos votos, a emenda constitucional permitirá o aborto até as primeiras 24 semanas de gestação.
(*) Com The New York Times