O Conselho de Estado do Peru, organização composta pelos chefes dos três poderes do Estado e órgãos constitucionais autônomos, emitiram na noite desta terça-feira (15/06) uma declaração rechaçando uma possível “ruptura constitucional” no país e pedindo que os resultados que dão vitória a Pedro Castillo sejam respeitados.
Após o Órgão Nacional de Processos Eleitorais (ONPE) contabilizar 100% das atas, o Conselho, em nota, afirmou que rejeita “qualquer tipo de campanha” que exerça “pressão e difamação contra as autoridades eleitorais”, pois, segundo os políticos, é “estranho a uma democracia promover rupturas constitucionais para conquistar o poder”.
“Mantemos a tranquilidade e respeitamos os resultados. […] As organizações políticas, conforme se comprometeram, e aos cidadãos em geral, devem esperar e respeitar os resultados finais da eleição”, diz o comunicado.
? Compartimos la Declaración del Consejo de Estado 03-2021. pic.twitter.com/zKzvLnCMuN
— Presidencia del Perú ?? (@presidenciaperu) June 16, 2021
Com 100% contabilizado e uma apuração que levou quase duas semanas, o candidato do Peru Livre, Pedro Castillo, venceu a eleição obtendo 50,125% dos votos válidos, contra 49,875% de Keiko Fujimori, do Força Popular.
A filha do ex-ditador Alberto Fujimori tenta, desde o final da semana passada, reverter o resultado. Ela alega, sem apresentar provas, que houve fraude nas eleições e tenta anular pelo menos 200 mil votos – a maioria no sul, região onde Castillo foi vitorioso.
O documento dos líderes declara ainda que os discursos que “fomentam o ódio entre os peruanos” não contribuem para a “paz social nem para a consolidação dos valores democráticos” do país, afirmando que críticas aos órgãos eleitorais, quando baseadas em “informações verdadeiras e respeitosas”, “contribuem para a formação de uma opinião pública livre e tolerante”.
“Respeitamos nossos órgãos eleitorais. A eles cabem resolver qualquer contradição plantada durante o processo eleitoral [do país]”, aponta a nota que foi assinada pelo atual presidente peruano Francisco Sagasti, assim como pelo representante do Poder Legislativo, Judicial, do Tribunal Constitucional e outros.
Na última terça-feira (08/06), Castillo já havia se declarado vencedor das eleições presidenciais do Peru com base na porcentagem de apuração e nas contagens paralelas realizadas pelo Peru Livre. Ao seus apoiadores, o sindicalista de 51 anos declarou que o “povo falou” e pediu que os eleitores não “caiam em provocações”.
A vitória de Castillo representa a chegada das forças progressistas ao poder peruano e o fim de um impasse político no país, que teve quatro chefes de Estado nos últimos três anos. O presidente eleito assume o cargo no dia 28 de julho.
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Com 100% das atas contabilizadas, Pedro Castillo venceu a eleição obtendo 50,125% dos votos válidos, contra 49,875% de Keiko Fujimori
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O Júri Nacional de Eleições (JNE) afirmou que o anúncio oficial dos resultados das eleições presidenciais se dará após a resolução de todos os recursos das atas observadas e dos pedidos de anulação apresentados à referida instância.
Desde segunda-feira (14/06), o júri realiza audiências públicas nas quais delibera e vota os recursos arrecadados àquela suprema instância, a fim de proporcionar a máxima transparência sobre as suas decisões perante os peruanos.
Leia nota na íntegra:
Declaração do Conselho de Estado
No marco das eleições gerais 2021 e após a realização do segundo turno, os titulares dos poderes do Estado e dos órgãos constitucionais autônomos, manifestamos aos cidadãos o seguinte:
1. Viver em democracia implica o respeito às instituições do Estado e às opiniões diferentes. Reiteramos nosso forte compromisso, no marco de nossas competências e autonomias, por seguir trabalhando para enfrentar e superar as crises que atravessam o país. Nosso objetivo é o serviço à Nação e, como autoridades, estamos sujeitos à opinião pública. A crítica séria, a informação baseada na verdade e respeitosa, contribuem na formação de uma opinião pública livre e tolerante. Os discursos que incentivam o ódio entre peruanos não contribuem para a paz social, nem a consolidar os valores democráticos.
2. As eleições são o mecanismo para ascender ao poder; promover formas distintas são estranhas a uma democracia constitucional. Respeitamos nossos organismos eleitorais. A eles correspondem resolver qualquer contradição plantada durante o processo eleitoral. Rechaçamos qualquer tipo de pressão e campanhas de desprestígio contras as autoridades eleitorais. Uma lição que nos deixa o Bicentenário da Independência da República é que é estranho a uma democracia promover rupturas constitucionais para ascender ao poder.
3. Mantenhamos a tranquilidade e respeitamos os resultados. Dentro do marco de suas competências, as autoridades eleitorais deverão emitir os resultados finais e proclamar o candidato que irá exercer a Presidência do país nos próximos cinco anos. As agrupações políticas, conforme se comprometeram, e aos cidadãos em geral, devem esperar e respeitar os resultados finais da eleição.
Há 200 anos, o Peru vivia um crítico processo de independência. Hoje, atravessamos novamente uma situação difícil, agravada pela pandemia. Somente unidos poderemos superar esta etapa e fortalecer nossa democracia.
Lima, 15 de junho de 2021
Francisco Rafael Sagasti Hochhausler, Presidente da República
Mirtha Esther Vásquez Chuquilín, Presidente do Poder Legislativo
Elvia Barrios Alvarado, Presidente do Poder Judicial
Zoraida Ávalos Rivera, Promotora da Nação
Luz Valcárcel Tello de Ñecco, Presidente da Junta Nacional da Justiça
Walter Gutiérrez Camacho, Defensor do Povo
Nelson Eduardo Shack Yalta, Controlador Geral da República
Marianella Leonor Ledesma Narváeza, Presidente do Tribunal Constitucional
Violeta Bermúdez Valdivia, Presidente do Conselho de Ministros
(*) Com Telesur.
