A delegação brasileira em Haia pediu nesta terça-feira (20/02) que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) declare como ilegal a ocupação de Israel em territórios palestinos. Para o Brasil, a ação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.

“O Brasil espera que o Tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.

A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras e destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

O governo brasileiro se manifestou em audiência pública na CIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU). A Corte realiza audiências públicas até a próxima segunda-feira (26/02) para ouvir 52 países sobre a consulta que a Assembleia geral da organização internacional fez aos juízes do Tribunal.

Em resolução aprovada em dezembro de 2022, a Assembleia Geral da ONU questionou a CIJ sobre as “consequências jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.

Segundo a representante do Brasil na ONU, a decisão do governo brasileiro em participar dessa consulta é devido ao “compromisso histórico do país de respeitar o direito internacional, de fomentar o multilateralismo e de promover a solução pacífica de controvérsias”.

Ainda segundo o Brasil, a violação do direito dos palestinos à autodeterminação “não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional”. Tusco lembrou ainda que a resolução do Conselho de Segurança da ONU 242, de 1967, enfatizou a proibição da aquisição de território pela força e instruiu Israel a retirar as suas tropas das terras então recentemente ocupadas.

“No entanto, a ocupação persiste até hoje e foi agravada pela construção do muro de separação do território palestino, pela construção de colônias ilegais na Cisjordânia e pela anexação de Jerusalém Oriental”, acrescentou.

Ao final da manifestação, a representante brasileira enumerou as medidas que espera que sejam tomadas para pôr fim a ocupação. Entre elas, estão acabar com a ocupação de Israel e a reparação ao povo palestino pelas violações cometidas. Além disso, o Brasil pede que nenhum Estado reconheça a ocupação e que não adotem ações ou medidas que colaborem com a ocupação desses territórios.

Por fim, Tusco reforçou que o Brasil defende a solução de dois Estados para o encerramento do conflito. “A criação de um Estado palestino independente, soberano e economicamente viável, coexistindo com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como sua capital”.

A Corte máxima da ONU convidou governos a se expressarem sobre a questão, antes que seus magistrados também se pronunciem, a pedido da Assembleia Geral da ONU.

A manifestação ocorre em meio a uma crise diplomática entre Brasil e Israel, iniciada a partir de uma declaração de Lula comparando os ataques israelenses à Faixa de Gaza ao Holocausto.

Solidariedade histórica

Essa não é a primeira vez que o governo brasileiro sob gestão de Lula condena os crimes de guerra de Israel em Gaza. Em outubro passado, semanas após o início dos ataques, o presidente brasileiro se tornou um dos primeiros líderes mundiais a exigir um cessar-fogo, dizendo que o “povo inocente de Gaza não deve pagar o preço pela insanidade daqueles que querem a guerra”. 

O Brasil também foi um dos primeiros países a receber refugiados palestinos de Gaza. Ao dar as boas-vindas aos refugiados resgatados na Base Aérea de Brasília, Lula acusou Israel de matar pessoas inocentes sem nenhum critério”, o que ele descreveu como “violência brutal e desumana contra pessoas inocentes”.

Em janeiro deste ano, o Brasil apoiou a petição da África do Sul contra Israel na CIJ, que mais tarde decidiu sobre o “genocídio plausível” em Gaza. Uma declaração oficial destacou o papel de Lula na decisão: “o presidente expressou seu apoio à iniciativa para determinar que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados de acordo com a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio”.

(*) Com ANSA.
(*) Com Agência Brasil.