A Confederação Israelita do Brasil (Conib) protocolou na Justiça de São Paulo uma nova ação contra o fundador de Opera Mundi, Breno Altman. Agora, a entidade sionista pede suspensão de todas as redes sociais do jornalista.

Esta é mais uma investida judicial da Conib contra Altman, que busca, novamente, criminalizar suas críticas ao sionismo, ideologia política que norteia o atual governo de Israel, liderado pelo premiê Benjamin Netanyahu.

Nas mensagens que a Conib utiliza em sua argumentação, o jornalista afirma, entre outras coisas, que o sionismo é movido por ideias racistas e impõe um regime de apartheid aos palestinos que vivem nos territórios atualmente controlados por Israel, opinião que é compartilhada até mesmo por historiadores israelenses, como Ilan Pappe, e por norte-americanos, como Norman Finkelstein, ambos de família judia, assim como o próprio Altman.

A nova ação da Conib também solicita que Altman seja proibido de participar de “lives, vídeos e manifestações” sobre a questão palestina, “sob pena de prisão preventiva”.

Para o jornalista, o pedido da confederação quer impedir seu “direito constitucional à expressão e à opinião” e tem o “intuito de calar a crítica e a denúncia do massacre contra o povo palestino”.

Defesa de Altman

Essa é mais uma ação que têm como objetivo censurar os comentários críticos de Altman ao sionismo. O fundador de Opera Mundi é alvo de outras decisões judiciais, todas monocráticas e em caráter liminar – ou seja, nenhuma delas, até o momento, julgou o mérito das ações. 

As decisões judiciais já decretadas contra o jornalista determinam que ele ou as redes sociais excluam mensagens publicadas nessas plataformas nas quais há críticas ao Estado de Israel e à política do governo de Netanyahu. A defesa do fundador de Opera Mundi está recorrendo contra as ações.

Por conta disso, a entidade argumentou neste novo processo que “mesmo havendo decisão judicial cível impondo que cesse seus ataques, o indigitado acusado [Breno Altman] somente aumentou seu tom de agressividade, sugestionando que os judeus ou sionistas devem ser tratados como inimigos da humanidade”.

Ao Brasil 247, o jurista e advogado Pedro Serrano classificou a ação da Conib como “um ataque sem precedentes ao jornalismo brasileiro”. 

Pelo X (antigo Twitter), Serrano disse que tais ações na Justiça “querem a morte cível de Breno Altman”.

“Pode-se divergir das posições de Breno, mas não de seu direito a expressá-las. Criticar o Estado ou o governo de Israel não é antissemitismo como criticar os Estados fundamentalistas Islâmicos não é, em si, islamofobia . Querem retirar de Breno sua capacidade de falar, sua humanidade!”, afirmou.

Decisões anteriores:

Altman é alvo de decisões que foram tomadas pela Justiça de São Paulo, que acatou pedidos da Conib cujo objetivo é censurar os comentários críticos de Altman ao sionismo. 

São elas:

• Primeira instância civil: liminar do juiz Paulo Bernardo Baccarat, de 22 de novembro. Em 8 de janeiro, Baccarat rejeitou pedido de inclusão feito pela Conib de novas postagens de Breno Altman no processo.
• Primeira instância penal: liminar da juíza Maria Carolina Ackel Ayoub, de 30 de novembro. Esta decisão em SP ocorreu após a Procuradoria do Ministério Público do Rio ter pedido o arquivamento de um processo similar.
• Segunda instância civil: liminar do desembargador Luiz Augusto de Sales Vieira, de 26 de dezembro, em decisão semelhante à do juiz de Baccarat de 22 de novembro.

• Primeira instância penal: decisão liminar do juiz Fabricio Reali Zia pede a retirada de outro tuíte de Breno Altman, em que critica os sionistas André Laijst e Alexandre Schwartzman.

O jornalista também é alvo de um inquérito da Polícia Federal, decorrente de uma requisição do procurador Maurício Fabreti, do Ministério Público Federal, também iniciada por denúncia da Conib.