O Conselho de Segurança, principal órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou nesta quarta-feira (15/11) uma resolução que exige pausas humanitárias e corredores na Faixa de Gaza, que permitam a entrada de ajuda no enclave palestino.

O texto apresentado por Malta só foi aprovado após cumprir com certas condições, como a exclusão do termo “cessar-fogo” e a não menção ao Estado de Israel em nenhum dos seus parágrafos.

No entanto, também foi necessária a inclusão de explícita de parágrafos citando o Hamas e a Jihad Islâmica, condenando ambos os movimentos e exigindo a imediata libertação de todos os prisioneiros israelenses capturados no dia 7 de outubro, assim como os ataques realizados pelos grupos de resistência palestina contra alvos em Israel.

A resolução contou com o apoio do Brasil, um dos 12 votos favoráveis que garantiram a sua aprovação. Os demais foram dados por Albânia, China, Equador, Emirados Árabes Unidos, França, Gabão, Gana, Japão, Moçambique e Suíça, além de Malta, país que apresentou o texto.

A votação terminou com três abstenções, de Estados Unidos, Reino Unido e Rússia.

Resolução brasileira

Através de um comunicado, o Itamaraty afirmou que “o governo brasileiro recebe com satisfação a notícia da aprovação pelo Conselho de Segurança da ONU da primeira resolução relativa à atual crise humanitária e de reféns na Faixa de Gaza”.

“A resolução pede também a libertação imediata e incondicional de todos os reféns mantidos pelo Hamas e por outros grupos, rejeita o deslocamento forçado de populações civis e demanda a normalização do fluxo de bens e serviços essenciais para Gaza, com prioridade para água, eletricidade, combustíveis, alimentos e suprimentos médicos. Exige ainda que as partes cumpram suas obrigações em matéria de direito internacional e do direito internacional humanitário, em especial no que se refere a civis e crianças”, acrescenta o comunicado brasileiro.

Vale recordar que o Brasil apresentou uma resolução neste mesmo Conselho de Segurança, com um texto bastante mais ousado, já que defendia um cessar-fogo na Faixa de Gaza e exigia do Estado de Israel o respeito ao direito internacional humanitário.

A proposta brasileira foi avaliada no dia 18 de outubro e acabou sendo rejeitada, apesar de a votação ter quase o mesmo resultado do texto maltês, com os mesmos 12 votos a favor (Albânia, Brasil, China, Equador, Emirados Árabes Unidos, França, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça) e duas abstenções (Reino Unido e Rússia).

A única diferença foi o voto contrário dos Estados Unidos, um dos cinco membros permanentes do órgão (junto com China, França, Reino Unido e Rússia), os quais têm poder de veto.

Para que uma resolução seja aprovada no Conselho de Segurança, ela precisa contar com maioria simples dos votos, desde que isso inclua a aprovação ou abstenção dos membros permanentes.

Em entrevista recente, logo após a rejeição da resolução brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o poder de veto dos membros permanentes do Conselho.

“Ela (a resolução brasileira) foi vetada por causa de uma loucura que é o poder de veto concedido aos cinco países titulares do conselho. Eu sou totalmente, radicalmente contra. Isso não é democrático”, afirmou o mandatário.