O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) ingressaram como “amicus curiae” em uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) encabeçada pela defesa do jornalista e fundador de Opera Mundi, Breno Altman.
A defesa de Altman solicita no STF a suspensão de todas as decisões judiciais que determinam que ele ou as redes sociais excluam mensagens publicadas nessas plataformas nas quais há críticas ao Estado de Israel e à política do governo de Netanyahu.
No campo jurídico, “amicus curiae”, termo proveniente do latim que, traduzido, significa “amigo da Corte”, é uma expressão caracterizada pela intervenção de um terceiro no processo civil, que fornece informações de relevância para que magistrados possam tomar decisões mais fundamentadas.
Com isso, o pedido, publicado na terça-feira (19/03), e elaborado pelo Departamento Jurídico do SJSP e encaminhado ao STF, argumenta que a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) realizou um “assédio judicial” ao incluir uma série de ações contra Altman em uma tentativa de “intimidar e censurar o trabalho do jornalista, ferindo a liberdade de imprensa e a atuação jornalística do profissional”.
Samira de Castro, presidente da FENAJ, disse que, para ela, houve uma “evidente ação de censura e cerceamento à liberdade de expressão” no caso do fundador de Opera Mundi, afirmando que o intuito é “calar” Altman.
Castro ainda disse que o assédio também se caracteriza na “guarida que o judiciário brasileiro deu à entidade, com decisões que determinaram a exclusão dos conteúdos postados pelo jornalista”.
As entidades representantes revelaram um relatório com dados atualizados sobre Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, realizado pela própria FENAJ, para argumentar o assédio judicial contra Altman. A federação considera a reclamação constitucional como “um mecanismo importante para a garantia dos direitos constitucionais à liberdade de imprensa e de expressão”.
Decisões contra Breno Altman
Altman é alvo de decisões que foram tomadas pela Justiça de São Paulo, que acatou pedidos da Conib cujo objetivo é censurar os comentários críticos de Altman ao sionismo.
O jornalista tem manifestado fortes críticas ao sionismo em suas redes sociais nos últimos meses – mais precisamente, desde o início da ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza, em 7 de outubro passado.
Para Altman, o atual governo de Israel é movido por ideias racistas e impõe um regime de apartheid aos palestinos que vivem nos territórios que são controlados militarmente por Israel há anos. Essa opinião é compartilhada até mesmo por historiadores israelenses, como Ilan Pappe, e por norte-americanos, como Norman Finkelstein. Ambos de família judia, assim como o próprio Altman.
A defesa do jornalista denuncia que o verdadeiro objetivo da Conib é “censurar o debate e silenciar as críticas ao regime sionista, ao governo de extrema-direita israelense e ao massacre contra o povo palestino”, afirmando que o jornalista está sofrendo uma “verdadeira perseguição judicial”.
Na reclamação ao Supremo, os advogados de Altman falam de um “lawfare sionista”, que definem como uma “manipulação dos instrumentos jurídicos como arma de guerra contra a liberdade de imprensa e de expressão”, promovido pela da Confederação Israelita do Brasil contra o jornalista.
