O governo de emergência Israel anunciou nesta sexta-feira (20/10) uma nova lei de regulamentação da mídia.

O jornal israelense The Times of Israel utilizou o termo “emergencial” ao se referir ao decreto, devido à alegação do governo de que se trata de uma lei que estaria em vigor somente durante os ataques aos palestinos.

Entre os mecanismos presentes na nova legislação, o mais polêmico é o que permite ao Estado proibir a atuação de meios que sejam considerados “ameaças à segurança nacional”.

Essa definição coloca em risco o futuro da sede israelense do canal Al Jazeera. A cadeia de notícias cuja sede principal fica no Catar é o principal veículo de comunicação árabe atuando em Israel e nos territórios palestinos e costuma ser criticada por ter uma linha editorial que as autoridades israelenses consideram como “excessivamente pró Palestina”.

Segundo a agência de notícias turca Anadolou, a notícia do novo decreto foi apresentada pela emissora pública israelense KAN usando justamente a Al Jazeera como exemplo, afirmando que, de acordo com o novo regulamento, os escritórios do canal catari no país poderiam ser fechados e seus equipamentos confiscados.

Outro site de notícias israelense, o i24, usou um vídeo do ministro das Comunicações de Israel, Shlomo Karhi, afirmando que o canal árabe “transmite propaganda do Hamas em árabe e inglês para telespectadores de todo o mundo”.

Efeito retroativo

O principal responsável pela nova legislação, Karhi é descrito pelo The Times of Israel como “integrante da linha dura do partido Likud”, a legenda conservadora liderada pelo premiê Benjamin Netanyahu.

Em declaração após a oficialização do decreto, ele disse que a lei terá efeito retroativo. Isso significa que mesmo que a Al Jazeera altere sua linha editorial para se adequar à normativa, ela poderá ser punida pelo que vem veiculando sobre o conflito na região desde o dia 7 de outubro – data em que Netanyahu declarou guerra ao Hamas e aos territórios palestinos.

“Israel está em uma guerra que se reproduz por terra, por ar, por mar, na frente diplomática e na opinião pública. Não permitiremos, de forma alguma, transmissões que prejudiquem a segurança do nosso Estado”, disse Karhi, ao anunciar a aprovação do regulamento.

Em um comunicado, o canal Al Jazeera negou estas alegações do governo israelense sobre sua suposta ligação com o grupo Hamas.

Com informações de The Times of Israel, Anadolou e Al Jazeera.