A decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), anunciada em Haia, nesta sexta-feira (26/01), não apresenta uma clara sanção contra o Estado de Israel, mas faz recomendações que Tel Aviv deve cumprir nos próximos dias.
As medidas se inserem no processo apresentado pela África do Sul, que acusa o país de cometer atos que podem constituir genocídio ou crimes relacionados, nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
A determinação mais clara é a de “permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza”, o que significa que o governo de Benjamin Netanyahu deve tomar medidas para que não haja mais bloqueios de caminhões e outros veículos enviados por organismos como a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA, por sua sigla em inglês) e a Crescente Vermelha (entidade similar à Cruz Vermelha que atua nos países árabes).
Outros organismos da Organização das Nações Unidas (ONU), como o Conselho de Segurança e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, já haviam apresentado determinações semelhantes, mas o Estado de Israel rechaçou em todas as oportunidades, alegando que alguns veículos de ajuda humanitária estariam supostamente enviando armas ou insumos para ou Hamas ou escondendo militantes do movimento de resistência palestina.
A CIJ também ordenou ao governo de Netanyahu que tome “medidas para proteger os palestinos”, além de “impedir e punir o incitamento ao genocídio por parte de militares que atuam na ofensiva em Gaza”, mas não detalhou que ações específicas devem ser tomadas nesse sentido.
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A magistrada norte-americana Joan Donoghue foi responsável por ler o documento com recomendações da CIJ a Israel
Finalmente, a corte internacional afirmou que Tel Aviv terá um mês para apresentar um informe minucioso sobre as ações que já foram tomadas nesse sentido, como forma de contestar a acusação da África do Sul sobre um possível genocídio contra o povo palestino durante a atual ofensiva militar em Gaza.
O documento, segundo o determinado pelo tribunal de Haia, também deve acrescentar as medidas que passe a adotar a partir da decisão anunciada nesta sexta-feira.
Vale recordar que o trecho principal da decisão da CIJ afirma que os magistrados consideram que há elementos suficientes para se julgar o Estado de Israel por possível crime de genocídio contra os palestinos residentes na Faixa de Gaza, e que o tribunal é competente para apreciar o tema, mas não se estabeleceu um prazo para se chegar a uma sentença definitiva sobre o mérito da denúncia apresentada pela África do Sul.
