Atualizada dia 04/02/2015
Em 5 de fevereiro de 1917, foi promulgada a atual Constituição do México pelo Congresso Constituinte do país. Meses mais tarde, em 1º de maio, a Carta entraria em vigor. Embora continue sendo formalmente a mesma, seu conteúdo foi reformado mais de 200 vezes e é muito diferente da original de 1917. Foi a primeira Constituição da história a incluir direitos sociais, dois anos antes da Constituição de Weimar, de 1919.
A primeira Constituição essencialmente mexicana data de 1824, já que nela foi descartada todo tipo de legislação estrangeira e se proclama o exercício absoluto da soberania do país. Antes desta, contudo, houve várias legislações consolidadas no México, entre as quais estão: a Constituição espanhola de Cádiz de 1812; os “Sentimentos da Nação” de José María Morelos; e o Decreto Constitucional para a Liberdade da América Mexicana ou Constituição de Apatzingán de 1814.
Após o movimento revolucionário encabeçado por Juan Alvarez concluído com a assinatura do Plano de Plan de Ayutla, foi convocado um Congresso Extraordinário, reunido na Cidade do México em fevereiro de 1856. Um ano depois, foi aprovada uma nova constituição pelo Congresso Constituinte e pelo presidente Ignacio Comonfort. Esta Carta assinala a manutenção do federalismo, a abolição da escravatura, as liberdades de trabalho, de propriedade, de expressão de idéias, de imprensa, de associação e de comércio. Igualmente se estabeleceu que são cidadãos com direito a voto todos os mexicanos homens que tenham cumprido 18 anos se são casados e 21 anos se não o são. O que a Constituição não conseguiu foi estabilizar o país.
O próprio Comonfort a desconheceu alguns meses depois de sua promulgação ao juntar-se à rebelião de Ignacio Zuloaga, dar um golpe de Estado e encarcerar vários cidadãos, entre eles Benito Juárez, então presidente da Suprema Corte de Justiça e a quem legalmente teria direito à sucessão presidencial num caso como esse. A rebelião terminou na chamada Guerra de Três Anos ou Guerra da Reforma, entre os conservadores que desconheciam a constituição e os liberais que a defendiam.
Mais tarde, os liberais, encabeçados por Benito Juárez, triunfaram. No curso mesmo da guerra, foi emitida uma série de ordenamentos conhecidos como Leis da Reforma, entre as quais se destacam as que estabelecem a sepração entre o Estado e a Igreja.
A Constituição de 1857 foi elemento fundamental na defesa nacional ante a invasão francesa e o império de Maximiliano de Habsburgo. Teve vigência plenamente após a expulsão dos estrangeiros e permaneceu em vigor até 1917.
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Em 1910 se inicia o movimento armado da Revolução Mexicano, por causa das condições sociais, econômicas e políticas geradas pela permanência de Porfírio Diaz no poder por mais de 30 anos. É justamente no contexto desse movimento que se promulga a Constituição em vigor até os dias de hoje.
Venustiano Carranza, em sua condição de primeiro chefe do Exército Constitucionalista, encarregado do Poder Executivo, convocou em dezembro de 1916 o Congresso para apresentar um projeto de reformas à Constituição de 1857. O documento sofreu grandes modificações e adendos para ajustar-se à nova realidade do país.
Assim, em 5 de fevereiro de 1917, foi promulgada a Carta Magna vigente, no Teatro da República, na cidade de Querétaro, que conseguiu reunir os ideais revolucionários do povo mexicano. Nela se incluíam princípios de reformas sociais e direitos em favor dos operários e camponeses. Além do mais, foi elaborada para governar a todos os mexicanos sem distinção de raça, credo, condição social ou política já que nela se inscreveu a liberdade de pensamento e de crença.
Também nessa data:
789 – Idris intitula-se rei e inaugura o estado do Marrocos
1919 – Astros do cinema fundam o estúdio United Artists
1957 – Bill Haley & His Comets levam o Rock and Roll à Inglaterra
1962 – França aceita discutir independencia da Argélia
1999 – Morre aos 63 anos o rei Hussein da Jordânia