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Opinião

Cuba, os dissidentes e o direito de manifestação

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Os meios de comunicação ocidentais foram o eco da proibição de uma manifestação da oposição, sem lembrar que o mesmo acontece diariamente nas democracias ocidentais

Salim Lamrani

2015-01-29T10:08:00.000Z

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A proibição da manifestação organizada pela artista plástica cubana Tania Bruguera, que mora nos Estados Unidos, prevista para o dia 30 de dezembro de 2014, na Praça da Revolução, lugar emblemático de Havana onde acontece a maioria dos eventos políticos oficiais, levantou muitas polêmicas e controvérsias. A imprensa ocidental apontou o dedo para o governo cubano, acusando-o de restringir a liberdade de expressão e de atentar contra os direitos fundamentais.[1]

A convocatória, sob cobertura da expressão artística denominada “o sussurro de Tatlin #6”, era, na verdade, uma plataforma política aberta aos setores da oposição, inclusive aos ligados à Seção de Interesses norte-americanos, que recebem financiamento de Washington para suas atividades. Várias iniciativas similares estavam previstas para o mesmo dia em Nova York e Miami. As autoridades da capital decidiram não outorgar uma permissão oficial a essa iniciativa.[2]

Agência Efe

Manifestação diante da Praça da Revolução em 30 de dezembro

O Conselho Nacional de Artes Plásticas (CNAP) de Cuba não se solidarizou com Tania Bruguera, acusando-a de instrumentalizar sua ligação com a instituição para organizar uma manifestação que não era artística, mas política. Por sua vez, a Associação de Artistas Plásticos da União de Escritores e Artistas de Cuba denunciou “uma provocação política” cujo objetivo é “se situar contra as negociações [entre Raúl Castro e Barack Obama] que dão esperança a muitos seres humanos, em primeiro lugar aos onze milhões de cubanos”.[3]

Leia mais: Cuba mantém recorde e registra uma das menores taxas de mortalidade infantil do mundo

Ignorando a decisão das autoridades governamentais, Tania Bruguera decidiu manter sua convocatória, o que fez que a polícia a detivesse durante algumas horas por violar a decisão oficial, por resistência e desordem. A polícia também impediu que outras figuras da oposição, como Yoani Sánchez e seu marido, Reinaldo Escobar, participassem do acontecimento.[4]

Os Estados Unidos expressaram sua preocupação e condenaram a prisão de uma dezena de pessoas. O Departamento de Estado publicou um virulento comunicado contra o governo de Havana: “Condenamos energicamente o acosso contínuo por parte do governo cubano e o recurso reiterado à detenção arbitrária, às vezes com violência, para silenciar os críticos, perturbar as reuniões pacíficas e a liberdade de expressão e intimidar os cidadãos”.[5]

Análise de Breno Altman: Com acordo, Cuba vence queda de braço com Estados Unidos

Entretanto, o que a imprensa ocidental e Washington omitem é que Tania Bruguera teria sido presa em qualquer democracia ocidental. Conseguir uma autorização das autoridades para se manifestar é um requisito indispensável. Na França, por exemplo, onde se rejeitam centenas de petições de manifestação todas as semanas, está terminantemente proibido organizar uma agrupação sem o acordo escrito do departamento de polícia. A petição tem de ser feita “pelo menos um mês antes da data da manifestação” e “este prazo será de três meses como mínimo, se o evento projetado for agrupar muita gente”.[6]

Agência Efe

Sem autorização para acontecer, 'manifestação artística' terminou com várias pessoas detidas

Por outro lado, “cada petição deve conter toda a informação útil sobre o organizador (pessoa física ou jurídica) e sobre a manifestação (natureza, data, lugar, horário, número de participantes...)”. Na França, os organizadores de manifestações são penalmente responsáveis por todos os danos que o evento possa causar. O departamento de polícia insiste nesse ponto: “o organizador deve assumir a tarefa da segurança geral no local dedicado à manifestação. No caso de danos por imprudência ou negligência, a responsabilidade civil, inclusive penal, do organizador pode ser invocada tendo por base o artigo 1382 e os seguintes do Código Civil e os artigos 121-1, 121-2, 223-1 e 223-2 do Código Penal”.[7]

Assim, durante o verão de 2014, a França foi o único país do mundo que proibiu as manifestações de solidariedade à Palestina depois da mortífera agressão de Israel contra Gaza. A polícia dispersou violentamente os manifestantes e realizou dezenas de detenções. A justiça sancionou severamente várias pessoas por violar a proibição.[8]

A negativa das autoridades cubanas em dar a autorização é facilmente compreensível. A Praça da Revolução agrupa as sedes do governo, do Comitê Central do Partido Comunista e das Forças Armadas. Na França, seria impensável uma manifestação em frente ao Palácio do Eliseu, onde mora o presidente da República.

Outra vez, um acontecimento banal — uma manifestação não autorizada e a detenção dos protagonistas que não respeitaram a decisão das autoridades — que passaria despercebida em qualquer outro país do mundo, é o primeiro plano da imprensa internacional quando se trata de Cuba. Isso é bastante ilustrativo do nível de imparcialidade dos meios de comunicação nas democracias ocidentais.

*Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV,  Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama Cuba, the Media, and the Challenge of Impartiality, New York, Monthly Review Press, 2014, com prólogo de Eduardo Galeano.

Contato: lamranisalim@yahoo.fr ; Salim.Lamrani@univ-reunion.fr

Página no Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel



[1]Nora Gámez Torres, « La artista Tania Bruguera está detenida en Cuba », El Nuevo Herald, 31 de dezembro de 2014.

[2]Ibid.

[3]UNEAC, « Declaración de la Presidencia de la Asociación de Artistas Plásticos de la UNEAC », 30 de dezembro de 2014.

[4]EFE, “Tania Bruguera está detenida por resistencia y desorden, según Policía cubana”, 31 de deembro de 2014.

[5] Jeff Rathke, « Detention of Activists », U.S. Department of State, 30 de dezembro de 2014. http://www.state.gov/r/pa/prs/ps/2014/12/235550.htm (site consultado em 31 de dezembro de 2014).

[6] Préfecture de Police de Paris, « Manifestation sur la voie publique ou sur tout espace ouvert au public », Ministère de l’Intérieur. http://www.prefecturedepolice.interieur.gouv.fr/Demarches/Professionnel/Securite-et-accessibilite-des-batiments/Manifestation-sur-la-voie-publique-ou-tout-espace-ouvert-au-public (site consultado em 28 de abril de 2014).

[7]Ibid.

[8] Charlotte Oberti, « Manifestation en soutien de Gaza interdite à Paris : des dizaines d’interpellations », France 24, 19 de julho de 2014. http://www.france24.com/fr/20140719-live-direct-paris-manifestations-pro-palestiniens-gaza-interdiction-israel/ (site consultado em 1 de janeiro de 2015).

 

 

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Transição nos EUA

Nosso movimento está apenas começando, diz Trump em mensagem de despedida

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Na véspera de encerrar seu mandato, presidente dos EUA disse que 'cumpriu promessas' e desejou 'sorte' a Joe Biden

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2021-01-19T22:42:00.000Z

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O presidente dos EUA, Donald Trump, que terá seu mandato encerrado amanhã, divulgou nesta terça-feira (19/01) uma mensagem de despedida e afirmou que o movimento iniciado por ele "está apenas começando".

"Enquanto nos preparamos para passar o poder para um novo governo ao meio-dia de quarta-feira, quero que vocês saibam que o movimento que nós iniciamos está apenas começando. Nunca houve nada igual", disse.

As declarações vem em meio a um processo de impeachment contra o republicano por ele ter incitado seus apoiadores durante uma manifestação que culminou na invasão do Congresso no dia da certificação da vitória de Joe Biden.

Trump condenou a invasão e disse que "todos os americanos ficaram horrorizados com a agressão ao nosso Capitólio". "Violência política é um ataque a tudo que prezamos como americanos. Isso nunca pode ser tolerado", afirmou.

Sorte, outsider e 'vírus chinês'

O republicano disse que cumpriu todas as promessas de campanha e chegou a desejar sorte ao próximo presidente, mas não mencionou o nome de Biden.

"Ao término do meu mandato como 43º presidente, estou orgulhoso de tudo o que conquistamos juntos. Nós fizemos o que viemos fazer e muito mais. Nesta semana, começamos um novo governo e rezamos por seu sucesso e pela manutenção de um país próspero e seguro. Desejamos que tenham sorte", disse.

White House
Na véspera de encerrar seu mandato, presidente dos EUA disse que 'cumpriu promessas' e desejou 'sorte' a Joe Biden

Segundo o Trump, ele concorreu à presidência porque "sabia que havia novos e altíssimos cumes nos EUA esperando para serem escalados".

"Quatro anos atrás, eu cheguei a Washington como o único outsider a vencer a presidência. Eu não me via como político, mas abri possibilidades infinitas", afirmou.

Sobre a pandemia da covid-19, Trump voltou a atacar a China chamando o novo coronavírus de "vírus chinês" e comemorou o que chamou de "rápido desenvolvimento" de uma vacina nos EUA contra a doença.

O republicano ainda celebrou a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, a pressão imposta a outros países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e disse ter cumprido metas de "reforçar a segurança" na fronteira com o México.

*Com Ansa

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