A Assembleia Nacional do Equador começou a tramitar com urgência nesta quarta-feira (10/01) uma proposta anunciada pelo presidente da casa, o empresário Henry Kronfle, que prevê “anistia e/ou indulto” prévio a membros da Polícia Nacional e das Forças Armadas que cometam qualquer tipo de crime “em casos nos quais seja necessário garantir a segurança daqueles que trabalham nessas entidades”.
O projeto busca incrementar as medidas impostas pelo presidente Daniel Noboa na segunda-feira (08/01) quando decretou Estado de exceção no país e determinou que tanto os policiais nacionais quanto os militares passariam a atuar em conjunto em operações para enfrentar facções criminosas que vêm realizando uma série de ações em diferentes regiões.
“Nosso dever neste momento é respaldamos as medidas adotadas pelo governo e os trabalhos realizados pelas Forças Armadas e Polícia Nacional, para restabelecer a paz e a ordem em todo o território nacional”, afirmou o presidente do Legislativo unicameral do Equador.
Caso aprovada, a medida se manteria vigente enquanto durar o Estado de exceção decretado pelo presidente, concedendo uma anistia prévia aos agentes policiais e militares que cometerem delitos no “cumprimento da lei”. O texto não fala abertamente sobre a possibilidade de anistiar casos de homicídio, mas cria um subterfúgio que poderia favorecer situações desse tipo.
No anúncio, Kronfle afirmou que o projeto é de iniciativa transversal, e não representa somente o conservador Partido Social Cristão, que ele lidera, mas também todos os demais partidos com presença na Assembleia Nacional, “independente da corrente ideológica”.
Assembleia Nacional do Equador
Representantes de todos os partidos apoiaram ideia de conceder anistia prévia a militares e policiais no Equador
Isso significa que o projeto conta com o respaldo até mesmo de legendas progressistas, que costumam criticar medidas como essa devido ao possível incentivo ao abuso de autoridade e à execução extrajudicial de pessoas sem culpabilidade comprovada.
O partido Revolução Cidadã, liderado pelo ex-presidente Rafael Correa (2007-2017) e referente da esquerda no país, foi um dos que apoiou a proposta com toda a sua bancada, a mais numerosa do parlamento equatoriano.
A deputada Viviana Veloz, uma das mais conhecidas representantes do partido correísta, manifestou em suas redes sociais seu apoio à medida e chegou a manifestar publicamente uma reclamação ao diário Primicias, que teria associado a proposta somente aos partidos de direita.
“Esta decisão foi de todas as forças políticas da Assembleia do Equador, e eu fui uma das que apresentou a proposta de outorgar anistia aos membros da Polícia Nacional e das Forças Armadas que atuem no cumprimento da lei, caso seja necessário”, alegou a parlamentar progressista.