Em pronunciamento realizado na noite desta terça-feira (12/04), a presidente do Chile, Michelle Bachelet, anunciou o começo de uma nova fase do processo constituinte chileno, no qual o país elaborará uma nova Carta Magna.
A nova Constituição é uma das três grandes promessas de campanha de Bachelet – junto com as reformas tributária e educacional – e a última a entrar na pauta do governo – as demais já foram aprovadas, nos primeiros dois anos do mandato.
Agência Efe
Presidente Michelle Bachelet anunciou nova fase de processo constituinte
O Chile ainda vive sob o marco constitucional imposto em 1980 pela ditadura de Augusto Pinochet, por isso, ao anunciar o início do novo marco, a presidente chilena enfatizou que “este é o processo pelo qual criaremos uma nova Constituição para o país, num processo nascido em democracia e como resultado das propostas feitas pelos cidadãos e cidadãs”.
Bachelet afirmou que essa nova fase focará em temas como: os valores e princípios do Chile como nação e as instituições que devem conformar o Estado e os direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos. Para a mandatária, “esta é uma oportunidade única de escrever a nossa Carta fundamental entre todos. (…) É um direito, mas também uma responsabilidade. Aqueles que querem um Chile melhor devem levantar a mão e opinar”.
Quatro modalidades
A chamada “fase participativa” estará aberta para todos os chilenos residentes no próprio país ou no exterior, além de estrangeiros residentes no Chile, todos maiores de 14 anos.
O processo permite quatro formas diferentes de participação. Uma delas é a partir de uma “consulta à cidadania”. Para acessar a consulta, os cidadãos deverão entrar no site “Uma Constituição para o Chile” e registrar o número de documento de identidade, assim, poderão responder às questões sobre os temas fundamentais que estão sendo abordados. A consulta estará disponível a partir do dia 23 de abril.
NULL
NULL
Outra modalidade será a dos encontros territoriais ou locais, que poderão ser convocados por qualquer pessoa maior de 21 anos apta a participar do processo, e que deverá ter um mínimo de 15 e um máximo de 30 inscritos. A convocação e o registro de ata dos encontros devem ser realizadas através do mesmo site – no caso da convocação, também pode ser realizada através do telefone 600 204 0000. Os encontros poderão ocorrer entre os dias 23 de abril e 23 de junho, e deverão ter duração máxima de quatro horas cada um. Não haverá limite máximo de encontros por distrito ou província.
Os resultados dos encontros territoriais, dentro de cada uma das 54 províncias, pautarão as assembleias provinciais, que configuram a terceira etapa desta fase. Estas deverão acontecer no dia 23 de julho e serão previamente convocadas. Somente aqueles que se inscreverem previamente, através do site ou de centros provinciais, poderão participar e também haverá um limite de inscritos. Os debates da assembleia deverão girar em torno dos temas levantados como prioritários nos encontros regionais registrados anteriormente. Os participantes deverão encerrar a assembleia com a entrega de uma ata registrando os acordos totais, os acordos parciais e os desacordos, produto dos debates.
Confira o anúncio (em espanhol)
Finalmente, a última etapa será a da Assembleia regional, que reunirá os cidadãos dentro de cada uma das 16 regiões administrativas chilenas, em encontros que se realizarão no dia 6 de agosto, nas respectivas capitais regionais. As assembleias regionais terão como foco os pontos considerados em acordo parcial ou em desacordo nas atas das assembleias provinciais, buscando um acordo mais amplo em caráter regional. Também só poderão participar da assembleia regional aqueles que estiverem inscritos previamente e haverá um limite de participantes.
Após todos esses eventos, os acordos e ideias por eles produzidos deverão conformar um documento chamado “bases cidadãs para a constituição”, que deverá ser incorporado à proposta constitucional que a presidente pretende apresentar ao Congresso Nacional – o que deve ocorrer em outubro, segundo a agenda anunciada.
Críticas dos observadores
A nova etapa do processo constitucional chileno acontece depois da chamada “fase de comunicação”, em que um grupo de observadores nomeados pela presidente Bachelet dialogou com líderes regionais, comunitários e representantes de associações e movimentos sociais, buscando informar sobre os temas que serão abordados e também recolher propostas.
Outra das funções do grupo de observadores era a de formar monitores que pudessem organizar os encontros territoriais e as assembleias, trabalho que ainda não foi finalizado, e que levou a alguns integrantes do grupo a criticar o governo. “Essa era a instância em que o Executivo deveria ter mais cuidado, porque será preciso o correto funcionamento dos encontros e das assembleias para que todo o processo ocorra normalmente, dentro das datas e dos prazos estabelecidos”, comentou o advogado Francisco Soto, à rádio Cooperativa.
Outra situação que causou desagrado entre os observadores foi o anúncio de que o governo pretende realizar um “docureality” com cada um dos 16 integrantes do grupo. Os vídeos, teriam entre 5 e 10 minutos cada, e seriam exibidos pelo canal de televisão estatal TVN. O jornalista Patrício Fernández, integrante do grupo de observadores, reclamou que “não se entende qual é a intenção do governo em realizar isso e sem nos consultar”, em entrevista para a mesma rádio Cooperativa, na qual garantiu que soube do projeto dos vídeos através da imprensa.