O segundo e último dia de audiência que vai definir o futuro do jornalista australiano Julian Assange começou nesta quarta-feira (21/02) em Londres. A audiência na Alta Corte de Londres julga um recurso da defesa do fundador do WikiLeaks para evitar que ele seja extraditado aos Estados Unidos.
Assim como no primeiro dia de audiência, na terça-feira (20/02), Assange não compareceu ao tribunal devido aos problemas de saúde. Em publicação no X (antigo Twitter), o WikiLeaks disse que a ausência se deve às “precárias condições de saúde” do ativista, que está encarcerado na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, na capital britânica.
Assange tenta evitar uma extradição aos Estados Unidos, onde é acusado de 18 crimes ligados à divulgação de milhares de documentos secretos sobre os crimes de guerra no Afeganistão e no Iraque. Se for condenado, o ativista pode pegar até 175 anos de prisão, em um caso definido por seus advogados como “perseguição política”.
Nesta quarta, o Tribunal Superior de Londres determinará se o fundador do WikiLeaks terá mais oportunidades de defender o seu caso perante um tribunal do Reino Unido, ou se esgotou todos os recursos no país e deve, portanto, entrar no processo de extradição.
Em caso de derrota, restaria ao australiano apenas o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), do qual o Reino Unido é membro.
Os advogados do governo dos Estados Unidos apresentaram seus argumentos durante este segundo dia de audiência. Nas observações escritas, os representantes norte-americanos afirmaram que Assange estava sendo processado “porque é conhecido que cometeu crimes graves”.
Segundo a defesa de Washington, as ações do fundador do WikiLeaks “ameaçaram causar danos aos interesses estratégicos e de segurança nacional dos Estados Unidos” e colocaram indivíduos mencionados nos documentos – incluindo iraquianos e afegãos que ajudaram as forças dos EUA – em risco de “graves danos físicos”.
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Julian Assange enfrenta último recurso contra extradição aos Estados Unidos
A defesa de Assange rebate tal argumentação, afirmando que decisões anteriores continham “erros de direito” e que as acusações dos Estados Unidos contra o jornalista australiano são “políticas”.“O senhor Assange estava expondo a grave criminalidade estatal”, disse o advogado o ativista Edward Fitzgerald na terça-feira, acrescentando que ele está “sendo processado por se envolver em práticas jornalísticas normais de obtenção e publicação de informações confidenciais”. Para Fitzgerald, “existe um risco real de que Assange sofra uma flagrante injustiça” se for enviado para os EUA.
Organizações sociais apelam contra a extradição
A Anistia Internacional pediu esta semana que o caso fosse arquivado “antes que seja tarde demais”, descrevendo a “perseguição implacável” do governo dos EUA ao fundador do WikiLeaks como “nada menos que um ataque em grande escala ao direito à liberdade de expressão”.
“Se Julian Assange for extraditado, isso estabelecerá um precedente perigoso em que o governo dos EUA poderá visar editores e jornalistas de todo o mundo para extradição e acusação. Existe um risco muito real de que outros países sigam o exemplo dos EUA”, disse Rose Kulak, ativista da Anistia na Austrália, em comunicado.
Já a relatora especial das Nações Unidas, Alice Jill Edwards, disse ao governo do Reino Unido para suspender a possível extradição de Assange, instando as autoridades a considerarem o seu apelo com base em receios substanciais de que, se extraditado, ele estaria em risco de tratamento equivalente a tortura ou outras formas de maus-tratos.
“O risco de ser colocado em confinamento solitário prolongado, apesar do seu precário estado de saúde mental, e de receber uma sentença potencialmente desproporcional levanta questões sobre se a extradição do Sr. Assange para os Estados Unidos seria compatível com as obrigações internacionais do Reino Unido em matéria de direitos humanos”, disse ela, observando que as garantias do governo norte-americano de “tratamento humano” não eram suficientes.
Para o grupo de liberdade de imprensa Repórteres Sem Fronteiras, o caso é uma “perseguição sem fim” dos Estados Unidos contra Assange. “Ninguém deveria enfrentar tal tratamento por publicar informações de interesse público”, disse Rebecca Vincent, diretora de campanha do órgão de fiscalização da mídia.
(*) Com Ansa.
