O Supremo Tribunal Federal (STF) pratica atualmente um “ativismo atípico”, na opinião do ministro da Justiça, Tarso Genro. Em entrevista coletiva sobre o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil, Tarso disse ontem (16) que “há uma recomposição das relações entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), na qual o STF passou a ditar procedimentos em temas de interesse direto do Legislativo”.

O ministro afirmou várias vezes que prefere “ser omisso a abrir uma crise de relacionamento com o STF” e disse que o caso Battisti é um teste: “Se o STF decidir a favor da extradição, haverá um novo passo adiante nessa relação de poderes com o Executivo”.

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana pela suposta autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando ele militava no grupo dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Em 1981, Battisti conseguiu fugir para o México antes de se instalar na França, onde virou um famoso autor de novelas policiais, sob proteção do então presidente François Mitterrand.

O contexto mudou depois da eleição de Jacques Chirac. A Justiça aceitou o pedido de extradição da Itália, e Battisti fugiu para o Brasil em 2004. Ele ficou na clandestinidade até 2007, quando foi preso no Rio de Janeiro. Apesar do refúgio concedido pelo ministro Tarso Genro, ele permanece detido no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, aguardando decisão do STF sobre o pedido de extradição.

Em teoria, a lei dos refugiados políticos dá ao Executivo o poder de definir se um estrangeiro preso no país merece o status de refugiado. Se optar pela extradição de Battisti, contrariando o governo federal, o tribunal abrirá um precedente pelo qual poderá passar a dar a palavra final a respeito de todas as concessões de refúgio no país. 

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Sem prazo

Mais de três meses depois de ter concedido refúgio político ao italiano, o ministro reconheceu que não há prazo para o Supremo se pronunciar. “Acho a demora do STF positiva, demonstra o grande sentimento de responsabilidade em relação ao assunto”, afirmou. “O caso Battisti é simples, com precedentes. Decidi com base em várias decisões do STF”, disse o ministro. Ele acrescentou que o próprio governo italiano apresentou Battisti como um insurgente político: “É uma aplicação da lei vigente no Brasil”.

Mídia

Tarso Genro lamentou a cobertura da mídia brasileira, afirmando que 80% das matérias publicadas asseguraram que ele errou. “Não foi um debate equilibrado”. Também cobrou da Itália respeito à decisão “soberana” do Brasil. “Eu nunca desrespeitei o governo italiano, embora muitos desses membros tenham demonstrado uma visão preconceituosa em relação ao país e ao sistema de justiça”, acrescentou.

Após a concessão de refúgio, o deputado italiano Ettore Pirovano, do partido conservador Liga Norte, declarou que “o Brasil era conhecido não por seus juristas, mas sim por suas dançarinas”.

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