Em Haia, o Chile voltou a defender que a CIJ (Corte Internacional de Justiça) não tem competência para se pronunciar sobre o litígio com a Bolívia, que reclama uma saída soberana ao oceano Pacífico. Nesta segunda-feira (04/05), teve início a rodada de alegações orais de ambos os países, iniciada por Santiago. Na quarta (06/05), será a vez de o governo boliviano defender a competência do organismo para tratar o tema.
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Presidente do Chile, Michelle Bachelet, acompanhou a apresentação chilena do Palácio de la Moneda
Iniciado a pedido da Bolívia em 2013, o processo em Haia pretende declarar inválido o tratado de 1904 que concretizou a conquista, pelo Chile, da província de Antofagasta — originalmente território boliviano —, após a Guerra do Pacífico. La Paz espera que a CIJ declare que Santiago tem “a obrigação de negociar” um acesso soberano completo ao oceano.
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Para o Chile, no entanto, o tratado de 1904 é definitivo, como argumentou o agente chileno e ex-ministro da Justiça Felipe Bulnes nesta segunda (04/05), para quem se trata de “um assunto que não compete a esta corte”, uma vez que o tribunal internacional não teria jurisdição para se pronunciar sobre acordos regidos por tratados.
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Evo içou a bandeira marítima da Bolívia nesta segunda em La Paz
Bulnes ressaltou ainda que seu país “tem soberania indisputável” sobre o território reivindicado pela Bolívia para sua saída ao Pacífico e reiterou que esse pedido é “algo que de nenhuma maneira podemos aceitar”.
“A reabertura de questões já liquidadas no tratado remontam a 1920, quando [a Bolívia] solicitou uma revisão do tratado de 1904, e a Liga de Nações rejeitou sua solicitação. Desde então, em quatro ocasiões, pelo menos, voltou a tentar revisar os tratados”, lembrou o jurista.
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Mapa mostra territórios pré-guerra (em cores) e pós-guerra (linhas em preto) na Guerra do Pacífico em 1879
Trata-se da segunda etapa das negociações em torno do tema. Na primeira, realizada em julho de 2014, o Chile fez alegações escritas sobre a falta de competência da CIJ sobre a questão. Em abril de 2014, o ministro de Relações Exteriores chileno, Heraldo Muñoz, rechaçou qualquer possibilidade de que o Chile entregue uma saída soberana ao mar para a Bolívia. Segundo ele, as portas para esta negociação “estão fechadas para sempre”.
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Demanda histórica
A Bolívia considera que a saída ao mar foi tomada indevidamente pelo Chile. Neste sentido, o país chegou a fazer o chamado “Livro do Mar” e o governo do presidente Evo Morales tem intenção de torná-lo leitura obrigatória nas escolas do país.
Aliada ao Peru, a Bolívia entrou em guerra contra o Chile no final do século XIX, depois que tropas chilenas ocuparam o território litorâneo boliviano no estado Litoral. A guerra do Pacífico custou à Bolívia 400 quilômetros de costa e 120 mil quilômetros quadrados de superfície.
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Movimentos sociais uruguaios respaldaram necessidade boliviana por uma saída ao mar
O tratado de 1904 foi o documento que oficializou a integração de Antofagasta ao mapa do Chile. A Bolívia alega que as autoridades que assinaram o documento não representavam o país — que ainda vivia as consequências da derrota na guerra. Desde 1978, a Bolívia mantém relações cortadas com o Chile, situação condicionada à disposição dos transandinos de negociar uma saída ao mar soberana com o país do altiplano.
Segundo o presidente Morales, em declarações dadas à época da apresentação da demanda em 2013, o Chile concedeu ao país um regime de livre trânsito “falso e descumprido”. Isso porque, entre 1996 e 2000, os custos de transporte da Bolívia foram cerca de 66% superiores em comparação com o dos membros do Mercosul com litoral marítimo e 140% superiores ao dos Estados Unidos, citando estudo da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) de 2003.