A Comissão Europeia propôs, nesta quinta-feira (22/02), flexibilizar várias exigências ambientais para os agricultores e reduzir o número de fiscalizações, em uma tentativa de acalmar os protestos no setor agrícola que ocorrem em diversos países há quase dois meses.

Em nota, a comissão anunciou que enviou um documento à delegação da Bélgica, que ocupa a presidência rotativa do bloco, “descrevendo as primeiras medidas possíveis para ajudar a reduzir a carga administrativa dos agricultores”.

O comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, afirmou na rede X que “a mensagem dos agricultores é clara: eles querem trabalhar nos seus campos, e não presos atrás de procedimentos”. Por isso, acrescentou, “a Comissão [Europeia] identificou ações no nível da UE que poderiam ajudar a aliviar a carga administrativa sobre os agricultores, já nos próximos meses e anos”.

Quais são as medidas?

As propostas lançadas nesta quinta-feira serão discutidas pelos ministros da Agricultura da UE na segunda-feira (26/02). A comissão planeja alterar a forma como os controles funcionam, para reduzir em 50% o número de inspeções que os agricultores recebem.

Os agricultores de toda a Europa exigem o fim das restrições à produção agrícola, com medidas para reduzir a burocracia na agricultura, no contexto da Política Agrícola Comum (PAC).

A ideia é “racionalizar e melhorar a avaliação do monitoramento de superfície” graças à “análise automatizada de imagens” do programa europeu de satélites Copernicus, para “reduzir as inspeções nas explorações agrícolas” e “ajudar os agricultores a evitar erros”.

Outra proposta visa isentar as pequenas explorações agrícolas com menos de 10 hectares dos controles ligados ao cumprimento das condições ambientais. A Comissão Europeia propõe, ainda, alterar as obrigações de manutenção de áreas dedicadas a pastagens permanentes, a fim de moderar a perda de rendimento que isso implica para antigos criadores convertidos para outras culturas.

Outras obrigações ambientais impostas pelo novo PAC, aplicadas desde o início de 2023, poderão ser revistas. A expansão das práticas autorizadas no âmbito da obrigação de cobertura do solo “será examinada”.

Seria concedida uma tolerância em caso de “força maior e circunstâncias excepcionais”, a exemplo de episódios climáticos extremos como secas e inundações, que impeçam um agricultor de cumprir os requisitos da PAC. Ele não sofreria mais penalidades, como hoje.

“A comissão continua totalmente determinada a fornecer soluções para aliviar a pressão (…) e ajudar os nossos agricultores a garantir a segurança alimentar”, salientou a presidente do Executivo europeu, Ursula von der Leyen.

Importações da Ucrânia

Outra das queixas dos agricultores é o impacto das importações de produtos agrícolas da Ucrânia. Neste sentido, a UE também fez concessões.

Na quarta-feira (21/02), os países da UE validaram a renovação da isenção tarifária, a partir de junho, sobre as importações procedentes da Ucrânia, mas o plano inclui mecanismos de salvaguardas para limitar o impacto da entrada destes produtos, em especial cereais, dentro do bloco europeu. O mecanismo inclui “medidas rápidas de correção” caso sejam verificadas perturbações no mercado da UE ou nos mercados nacionais dos países do bloco.

Além disso, contempla um “freio de emergência” para estabilizar e limitar as importações de três produtos – aves, ovos e açúcar – aos níveis registrados em 2022 e 2023.