A defesa do líder histórico da esquerda chilena Mauricio Norambuena encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que o tribunal informe o tempo de prisão cumprido no Brasil, para que esse tempo seja abatido da pena máxima que irá cumprir no Chile. Norambuena foi extraditado na madrugada desta terça-feira (20/08).

Segundo Sabrina Bittencourt, advogada de Norambuena, a defesa solicitou “uma certidão ao STF que declare o tempo que Mauricio permaneceu em prisão preventiva [28 de abril de 2003 até 19 de agosto de 2019], para que esse período possa ser abatido na pena chilena”. 

“Esperamos que a resposta venha o quanto antes, para que os advogados chilenos possam agir agora que ele foi extraditado”, afirmou a advogada. 

A defesa teve acesso ao documento enviado pela embaixada chilena no Brasil ao Itamaraty em que o governo do Chile assume o compromisso de respeitar as implicações jurídicas do cumprimento da pena do militante, citando “os compromissos assumidos pelo Chile e pelo Brasil nos Tratados Internacionais e ratificados por ambos os Estados nessa matéria, em particular, o disposto no artigo 13 do ‘Acordo de Extradição entre o Mercosul'”.

“O Governo do Chile compromete-se, de acordo com seu ordenamento jurídico, que o extraditado cumpra a sentença no Chile pelo prazo máximo de privação de liberdade contemplado como penalidade pela legislação brasileira, isto é, 30 anos”, afirma o documento.

Chile assumiu compromisso de respeitar cumprimento de pena máxima de Norambuena (Reprodução)

O ministro da Justiça do Chile, Hernán Larraín, confirmou a redução da pena de Norambuena. “Hernández Norambuena terá como pena máxima em nosso país os 30 anos que têm como limite superior a legislação do Brasil para seus condenados, cumprindo assim nossas obrigações internacionais derivadas do tratado mencionado [Tratado de Extradição de 2012, entre Mercosul, Chile e Bolívia]”, disse.

O chileno foi condenado, em 1993, a dupla prisão perpétua – uma pela morte do então senador Jaime Guzmán, colaborador muito próximo do ditador Augusto Pinochet, outra, por infrações à lei de armas, associação ilícita, falsificação de documentos públicos, terrorismo e uso de identidade falsa.

Extradição ilegal

Na segunda (19/08), ao jornal chileno La Tercera, a irmã de Norambuena, Laura Hernández Norambuena, disse  que a família do militante não havia sido avisada sobre nenhum passo ou intenção dos governos de Brasil e Chile sobre a extradição.

“Ele tem duas condenações à prisão perpétua no Chile e não temos conhecimento do que foi acordado entre os estados para a extradição […], por isso não sabemos o que foi acordado, porque foi feito às escuras”, afirmou.

Sobre as condições de extradição de Norambuena, Laura destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2003 que “a extradição devia acontecer quando o Chile diminuísse suas penas […], e a segunda coisa é o tratado de transferência do Mercosul, que [prevê que] devem ser descontados os anos que ele cumpriu pena no Brasil”.

“Nós vínhamos solicitando isso há muitos anos para que ele possa cumprir sua pena aqui. Não posso dizer que não gosto, mas por anos negaram a extradição”, disse.