A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (07/08) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da transferência do petista de Curitiba para São Paulo, que foi determinada pela juíza federal Carolina Lebbos.
Na petição, enviada ao ministro Gilmar Mendes e classificada como “urgente”, a defesa do ex-presidente pede “liberdade plena” a Lula, ou a garantia do cumprimento da pena em uma sala de Estado Maior, ou ainda, a suspensão da medida de Lebbos.
“Tais decisões [´de transferir Lula e de levá-lo a Tremembé] implicam elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto ao Paciente, tal como discutido nestes autos. Afinal, se o Paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento — na pendência do julgamento deste habeas corpus — para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”, afirma a defesa na petição.
Mais cedo, Lebbos havia determinado a saída do ex-presidente da sala que ocupa na sede da Polícia Federal em Curitiba. “No caso, como já explicitado, as razões de segurança, preservação da ordem e administração da justiça inicialmente presentes não mais justificam a manutenção do apenado no local da condenação. Para além disso, a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado”, disse a juíza.
No entanto, a juíza disse que Lula não precisaria mais permanecer em uma sala de Estado Maior, possível por sua condição de ex-presidente. “Embora o ordenamento jurídico brasileiro contemple hipóteses de recolhimento em prisão especial ou Sala de Estado Maior, essas se restringem à prisão processual. Não há previsão em tal sentido concernente à prisão para cumprimento de pena, decorrente de condenação criminal confirmada em grau recursal”, disse.
Ricardo Stuckert
Defesa de Lula tenta reverter decisão de transferir ex-presidente para SP
Tremembé
Segundo o jornal Folha de São Paulo, uma das celas da prisão já teria sido esvaziada para receber Lula. Ainda de acordo com o periódico, a defesa do ex-presidente estaria avaliando as medidas que serão tomadas diante da decisão da Justiça de SP.
A Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, é conhecida por ter entre seus detentos presos envolvidos em crimes de grande repercussão como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos e Lindenberg Alves.
O ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro nomeou Sorci, em fevereiro deste ano, para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Na nomeação, publicada em Portaria oficial de 26 de fevereiro, Moro designou Sorci para compor o órgão para mandato de dois anos, na qualidade de membro titular.
Reação
O PT emitiu nesta quarta uma nota repudiando a decisão de Lebbos. De acordo com o partido, a magistrada “deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente”.
“Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobrás investigados na Lava Jato”, diz o texto assinado plea presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, pelo deputado Paulo Pimenta (RS), líder do partido na Câmara, e por Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado Federal.